{"id":89139,"date":"2018-01-09T19:42:47","date_gmt":"2018-01-09T21:42:47","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/01\/09\/ipva-2018-comeca-a-vencer-nesta-quarta-feira-com-datas-especificas-para-servidores-estaduais\/"},"modified":"2018-01-09T19:42:47","modified_gmt":"2018-01-09T21:42:47","slug":"ipva-2018-comeca-a-vencer-nesta-quarta-feira-com-datas-especificas-para-servidores-estaduais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=89139","title":{"rendered":"IPVA 2018 come\u00e7a a vencer nesta quarta-feira com datas espec\u00edficas para servidores estaduais"},"content":{"rendered":"

O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2018 come\u00e7a a vencer nesta quarta-feira, 10, para ve\u00edculos com finais de placa 1 e 2. O propriet\u00e1rio pode optar por pagar em cota \u00fanica, com desconto de 3%, ou parcelar em at\u00e9 tr\u00eas vezes, sem juros. A escala segue sempre com dois finais de placa por dia, at\u00e9 o dia 16 de janeiro (ter\u00e7a-feira).<\/p>\n

Com a cota \u00fanica ou a primeira parcela tamb\u00e9m deve ser pago o seguro Dpvat, cujos valores variam conforme o tipo de ve\u00edculo. J\u00e1 a Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV) – R$92,66 – vence no dia 2 de abril para todos.<\/p>\n

Neste ano, na compara\u00e7\u00e3o com 2017, a redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da base de c\u00e1lculo do IPVA – que \u00e9 o valor venal da frota, de acordo com a tabela Fipe – foi de 2,98%, em fun\u00e7\u00e3o da deprecia\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o estimada pelo Estado \u00e9 de R$5,235 bilh\u00f5es, para uma frota de 9,8 milh\u00f5es de ve\u00edculos. Vale lembrar que 40% do valor arrecadado v\u00e3o para o caixa \u00fanico do Estado, 40% s\u00e3o repassados aos munic\u00edpios de licenciamento dos ve\u00edculos e 20% s\u00e3o destinados para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb).<\/p>\n

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PAGAMENTO<\/h4>\n

O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo.<\/p>\n

Quem quiser, pode emitir a guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 2018, no site da Secretaria de Estado de Fazenda<\/a>, nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), e de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia. Os juros s\u00e3o calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (Selic).<\/p>\n

J\u00e1 em caso de atraso da TRLAV, a multa \u00e9 de 0,15% ao dia at\u00e9 o 30\u00ba dia, 9% do 31\u00ba at\u00e9 o 60\u00ba e 12% a partir do 61\u00ba dia. Os juros tamb\u00e9m s\u00e3o calculados pela Selic.<\/p>\n

As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas utilizando o Renavam, no site da SEF, pelo telefone 155 do LigMinas ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, dispon\u00edvel para baixar gratuitamente nas vers\u00f5es Android, IOS e Windows Phone.<\/p>\n

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SERVIDORES P\u00daBLICOS ESTADUAIS<\/h4>\n

Neste ano, em fun\u00e7\u00e3o do escalonamento do 13\u00ba sal\u00e1rio referente a 2017, os servidores p\u00fablicos estaduais – ativos e inativos – e pensionistas ter\u00e3o um prazo diferenciado para quitar o IPVA.<\/p>\n

Para aqueles que receber\u00e3o em duas parcelas (26\/12\/2017 e 19\/1\/2018), o vencimento da cota \u00fanica do IPVA, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto ser\u00e1 31 de janeiro de 2018. At\u00e9 esta data tamb\u00e9m dever\u00e1 ser quitado o Seguro Dpvat. Quem optar por parcelar o IPVA dever\u00e1 pagar a segunda e a terceira parcela nas datas relativas ao final de placa do seu ve\u00edculo, conforme a escala j\u00e1 divulgada e v\u00e1lida para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento do benef\u00edcio de fim de ano escalonado em quatro parcelas (19\/1, 19\/2, 19\/3 e 19\/4\/2018), poder\u00e3o quitar o IPVA e o Seguro Dpvat at\u00e9 o dia 19 de abril de 2018, em cota \u00fanica, com o desconto de 3%. O parcelamento em tr\u00eas vezes tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel para pagamento antecipado em qualquer data, at\u00e9 o limite de 19 de abril.<\/p>\n

Os servidores e pensionistas que se enquadram nos crit\u00e9rios do decreto poder\u00e3o fazer o pagamento do IPVA e do Seguro Dpvat normalmente, at\u00e9 as novas datas-limites estabelecidas (31 de janeiro ou 19 de abril de 2018, conforme o caso), nos agentes arrecadadores credenciados ou no internet banking, apresentando apenas o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo, pois as bases de dados estar\u00e3o sincronizadas.<\/p>\n

Se o servidor\/pensionista optar por pagar os tributos nas datas estabelecidas na escala de vencimentos do IPVA j\u00e1 divulgada, tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 problema.<\/p>\n

No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recomenda a quem quiser pagar o d\u00e9bito fora da escala convencional, por\u00e9m antes das novas datas estabelecidas no decreto, ficar atento \u00e0 cobran\u00e7a de multa e juros. Isso pode ocorrer se os dados cadastrais do servidor\/pensionista ainda n\u00e3o tiverem sido alterados junto aos bancos. Caso seja observada a incid\u00eancia de multa ou juros ao tentar pagar apenas com o n\u00famero do Renavam, o servidor pode emitir uma guia no site da SEF, que sair\u00e1 com as novas datas atualizadas.<\/p>\n

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BOM PAGADOR<\/h4>\n

A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda neste ano \u00e9 um desconto extra, que ser\u00e1 concedido a partir de 2019. O benef\u00edcio ser\u00e1 autom\u00e1tico, de 3%, para quem est\u00e1 em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exerc\u00edcio de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes \u00e0 posse do ve\u00edculo. Quem se mantiver adimplente, tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a esse benef\u00edcio nos anos seguintes.<\/p>\n

Assim, quem fizer jus ao benef\u00edcio do “bom pagador” j\u00e1 ter\u00e1 seu imposto lan\u00e7ado, automaticamente, com a redu\u00e7\u00e3o de 3% e, caso pague o tributo \u00e0 vista, ter\u00e1 mais 3% de desconto, acumulando os dois benef\u00edcios.<\/p>\n

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\"ipva.png\"<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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