O vice-presidente do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje, 9.<\/p>\n
O recurso foi protocolado na noite de dessa segunda-feira, 8, depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc\u00edcio da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a efic\u00e1cia do decreto que nomeou a deputada como ministra.<\/p>\n
O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador Andr\u00e9 Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro \u00edntimo. Depois disso, o processo foi redistribu\u00eddo para o vice-presidente, que decidiu manter a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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A liminar foi concedida em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d. Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que Cristiane tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r\u00e9us se justificaria \u201cdiante da gravidade dos fatos sob an\u00e1lise\u201d. Ele destacou ter verificado \u201cflagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho \u201cpessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol\u00edtica em 2003 e exerceu tr\u00eas mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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