A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) j\u00e1 entrou com o recurso contra a suspens\u00e3o da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc\u00edcio da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a efic\u00e1cia do decreto que nomeou a deputada. A decis\u00e3o impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
O recurso foi protocolado junto no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro.<\/p>\n
A liminar foi concedida em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d, porque, al\u00e9m de n\u00e3o reunir em seu curr\u00edculo caracter\u00edsticas apropriadas \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, a deputada tem contra si \u201cfatos desabonadores j\u00e1 replicados nas grandes m\u00eddias, como condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de d\u00edvida trabalhista\u201d.<\/p>\n
Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram den\u00fancias de que Cristiane temi d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. O advogado Carlos Alberto Patr\u00edcio de Souza Filho, que representa Leonardo Eug\u00eanio, um dos ex-funcion\u00e1rios da deputada, disse que, depois de acordo na Justi\u00e7a, a parlamentar pagou nove das dez parcelas de R$ 1,4 mil ao seu ex-funcion\u00e1rio. A d\u00e9cima ser\u00e1 quitada em fevereiro. Leonardo reclamou na Justi\u00e7a a falta de assinatura na Carteira de Trabalho e a aus\u00eancia de dep\u00f3sitos de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e de FGTS.<\/p>\n
Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r\u00e9us se justifica \u201cdiante da gravidade dos fatos sob an\u00e1lise\u201d. Ele destacou ter verificado \u201cfragrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho \u201cpessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n
Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol\u00edtica em 2003 e exerceu tr\u00eas mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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