Ap\u00f3s anunciar a desist\u00eancia de modificar nos pr\u00f3ximos meses a regra de ouro, que limita o endividamento p\u00fablico, o governo anunciou que precisa sanar algumas d\u00favidas jur\u00eddicas antes de retomar as discuss\u00f5es sobre o assunto. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o \u00e9 clara sobre o momento em que a norma deve ser flexibilizada. Caso seja necess\u00e1rio alterar a regra para 2019, explicou, h\u00e1 um questionamento se o Congresso Nacional poderia autorizar a flexibiliza\u00e7\u00e3o ainda este ano, durante a elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria, ou somente no ano que vem.<\/p>\n
\u201cA principal d\u00favida que existe hoje \u00e9 se se aplica essa ressalva prevista na Constitui\u00e7\u00e3o durante a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento ou se ela s\u00f3 se aplica durante a execu\u00e7\u00e3o. O texto constitucional nesse aspecto n\u00e3o \u00e9 preciso, h\u00e1 interpreta\u00e7\u00f5es que nos apontam nas duas dire\u00e7\u00f5es\u201d, disse Dyogo Oliveira, referindo-se \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria dos parlamentares para que a regra de ouro seja descumprida.<\/p>\n
Introduzida pelo Artigo 167 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a regra de ouro estabelece que o governo s\u00f3 pode se endividar para fazer investimentos (como obras p\u00fablicas e compra de equipamentos) ou para refinanciar a d\u00edvida p\u00fablica. Gastos correntes do governo federal, como sal\u00e1rios de servidores, servi\u00e7os, passagens e di\u00e1rias, n\u00e3o podem ser financiados pela d\u00edvida p\u00fablica. Nesta segunda-feira, 8, ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer, a equipe econ\u00f4mica informou que o tema voltar\u00e1 a ser debatido somente ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
Segundo o ministro, o texto constitucional d\u00e1 a entender que a autoriza\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia ocorrer no ano em que a regra estiver sendo flexibilizada, j\u00e1 que o Or\u00e7amento \u00e9 anual. \u201cMas poder\u00edamos em 2018, durante tramita\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, prever que em 2019 haveria a proposi\u00e7\u00e3o dessa autoriza\u00e7\u00e3o especial? Essa \u00e9 uma d\u00favida jur\u00eddica que ainda n\u00e3o est\u00e1 plenamente respondida e muda bastante a natureza da discuss\u00e3o que estamos tendo\u201d, disse.<\/p>\n
Durante entrevista \u00e0 imprensa em que anunciou o adiamento das discuss\u00f5es em torno da norma, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi na mesma linha e disse que o assunto ser\u00e1 discutido no \u201cmomento adequado\u201d pela equipe t\u00e9cnica dos dois minist\u00e9rios.<\/p>\n
Ao ser questionado se \u00e9 preocupante a imagem negativa que o Brasil pode gerar perante as ag\u00eancias internacionais de classifica\u00e7\u00e3o de risco, que poderiam ver na medida uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o pa\u00eds vai ampliar o endividamento, Meirelles disse que a discuss\u00e3o \u201cconfirma a posi\u00e7\u00e3o\u201d do governo com a \u201cresponsabilidade\u201d pelo ajuste fiscal.<\/p>\n
\u201cHoje o presidente da Rep\u00fablica confirmou que n\u00e3o est\u00e1 se estudando uma suspens\u00e3o pura e simples da regra de ouro. Vamos avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es \u00e9 de como assegurar que ela seja seguida de fato.<\/p>\n
O que estamos discutindo agora, depois de muitos anos de viv\u00eancia, \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o no sentido de garantir a sustentabilidade fiscal, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Para garantir o cumprimento de todas normas de uma forma sustent\u00e1vel no futuro\u201d, argumentou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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