O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial, nova ferramenta de transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rias, passa a valer, para as empresas brasileiras, a partir desta segunda-feira, 8. As grandes companhias com faturamento superior a R$78 milh\u00f5es anuais ser\u00e3o as primeiras a utiliz\u00e1-lo. Para as demais corpora\u00e7\u00f5es privadas do pa\u00eds, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam empregados, a ado\u00e7\u00e3o se torna obrigat\u00f3ria em 16 de julho. A mudan\u00e7a exigir\u00e1 mais controle e planejamento dos empres\u00e1rios, que precisam come\u00e7ar a se preparar desde j\u00e1.<\/p>\n
O coordenador jur\u00eddico da Fecom\u00e9rcio MG, Marcelo Morais, explica que o sistema eletr\u00f4nico tem por finalidade unificar o envio de informa\u00e7\u00f5es dessas tr\u00eas \u00e1reas, em todo o pa\u00eds, substituindo a entrega de formul\u00e1rios e declara\u00e7\u00f5es \u00e0 qual o empregador \u00e9 submetido atualmente. Hoje os dados s\u00e3o encaminhados, separadamente, para as bases da Caixa Econ\u00f4mica Federal, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, da Receita Federal do Brasil e da Previd\u00eancia Social, muitas vezes, de modo redundante.<\/p>\n
Agora esse processo ser\u00e1 feito uma \u00fanica vez, em tempo real, para um mesmo reposit\u00f3rio, onde as entidades buscar\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es. \u201cIsso requer adapta\u00e7\u00f5es internas, como a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o de pessoal para o envio das informa\u00e7\u00f5es de forma clara e coerente. Os empregadores ainda ter\u00e3o que fazer, previamente, a qualifica\u00e7\u00e3o cadastral dos funcion\u00e1rios. Por exemplo, verificar a regularidade do CPF e o NIT\u201d, destaca.<\/p>\n
Em resumo, as empresas dever\u00e3o fazer um levantamento geral dos procedimentos que precisar\u00e3o ser alterados, al\u00e9m de repensar processos operacionais, a fim de atender integralmente \u00e0s novas determina\u00e7\u00f5es. \u201cO momento para diagnosticar essas necessidades \u00e9 agora, especialmente para se evitar penalidades que prejudicam o bom funcionamento da empresa\u201d, conclui.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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