O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) anunciou nessa segunda-feira, 8, que o enfrentamento \u00e0 impunidade no Poder Executivo Federal resultou, em 2017, na expuls\u00e3o de 506 agentes p\u00fablicos por envolvimento em corrup\u00e7\u00e3o e atividades contr\u00e1rias ao Regime Jur\u00eddico dos Servidores (Lei n\u00ba 8.112\/1990).<\/p>\n
O principal motivo das expuls\u00f5es foi a pr\u00e1tica de atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, com 335 das penalidades aplicadas ou 66% do total. J\u00e1 abandono de cargo, inassiduidade ou acumula\u00e7\u00e3o il\u00edcita de cargos aparecem em seguida, com 125 dos casos. Tamb\u00e9m figuram entre as raz\u00f5es proceder de forma desidiosa (neglig\u00eancia) e participa\u00e7\u00e3o em ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o de sociedade privada.<\/p>\n
Entre os atos relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o est\u00e3o valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utiliza\u00e7\u00e3o de recursos materiais da reparti\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os ou atividades particulares; improbidade administrativa; les\u00e3o aos cofres p\u00fablicos e dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio nacional.<\/p>\n
Ainda de acordo com o balan\u00e7o, ao longo de todo o ano passado, foram registradas 424 demiss\u00f5es de funcion\u00e1rios efetivos; 56 cassa\u00e7\u00f5es de aposentadorias e 26 destitui\u00e7\u00f5es de ocupantes de cargos em comiss\u00e3o. Os dados n\u00e3o incluem empregados de empresas estatais como Caixa Econ\u00f4mica Federal, Correios e Petrobras.<\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Puni\u00e7\u00f5es Expulsivas \u00e9 publicado mensalmente na internet de forma a prestar contas sobre a atividade disciplinar exercida no \u00e2mbito do Executivo Federal.<\/p>\n
O minist\u00e9rio mant\u00e9m ainda o Cadastro de Expuls\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Federal, que permite consultar, de forma detalhada, a puni\u00e7\u00e3o aplicada ao servidor, \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o, data da puni\u00e7\u00e3o, unidade da Federa\u00e7\u00e3o e fundamentos legais. A fonte das informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
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Segundo o CGU, servidores apenados nos termos da Lei Ficha Limpa ficam ineleg\u00edveis por oito anos. A depender do tipo de infra\u00e7\u00e3o cometida, eles tamb\u00e9m podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cEm todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas ap\u00f3s condu\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei n\u00ba 8.112\/1990, que garantiu aos envolvidos o direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio\u201d, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
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Desde 2003, o Governo Federal expulsou 6.714 servidores. Desses, 5.595 foram demitidos; 549 tiveram a aposentadoria cassada; e 570 foram afastados de suas fun\u00e7\u00f5es comissionadas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos 15 anos, as unidades federativas com mais punidos foram Rio de Janeiro (1.211), Distrito Federal (800) e S\u00e3o Paulo (716). J\u00e1 as pastas com a maior quantidade de expuls\u00f5es foram o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio \u2013 que absorveu o INSS; seguido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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