A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) sancionou o Disque-Picha\u00e7\u00e3o, ferramenta de promo\u00e7\u00e3o ao combate \u00e0 picha\u00e7\u00e3o, ao vandalismo e \u00e0 depreda\u00e7\u00e3o na cidade. A decis\u00e3o foi publicada nessa quarta-feira, 3, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, e entrou em vigor no mesmo dia.<\/p>\n
O projeto, de autoria do vereador Marlon Siqueira (PMDB), foi aprovado na C\u00e2mara Municipal no in\u00edcio do m\u00eas passado e prev\u00ea multa de R$5 mil, um aumento de 900% em compara\u00e7\u00e3o aos R$500 que eram cobrados at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, a pessoas que cometerem \u201ctodo e qualquer ato de picha\u00e7\u00e3o, vandalismo ou depreda\u00e7\u00e3o contra o patrim\u00f4nio p\u00fablico ou o patrim\u00f4nio de terceiros\u201d. Al\u00e9m disso, h\u00e1 possibilidade de dobrar esse valor em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
\u201cA partir dessa medida, eu espero que a popula\u00e7\u00e3o ajude o Poder P\u00fablico a manter a nossa cidade mais organizada, pois ela est\u00e1 com um aspecto ruim devido ao excesso de picha\u00e7\u00f5es, tanto nos espa\u00e7os p\u00fablicos quantos nos privados\u201d, ressaltou o parlamentar, ao afirmar que acredita que os juiz-foranos ficaram mais engajados ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei e v\u00e3o denunciar aqueles que cometerem o crime. \u201cEstaremos unidos para combater esse mal que aflige a nossa cidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O vereador tamb\u00e9m frisou que o aumento da multa n\u00e3o deve ser visto como puni\u00e7\u00e3o excessiva. \u201cO valor \u00e9 para fazer com que o cidad\u00e3o pense duas vezes antes de cometer a infra\u00e7\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n
O texto reitera, ainda, a proibi\u00e7\u00e3o de venda, para menores de 18 anos, de materiais que possam ser utilizadas para a picha\u00e7\u00e3o. \u201cA grande maioria [das picha\u00e7\u00f5es] \u00e9 cometida por jovens, por isso, a gente pretende levar [o projeto] as escolas para que as diretoras expliquem os danos da a\u00e7\u00e3o para a cidade\u201d, disse Siqueira.<\/p>\n
Cabe ao poder Executivo municipal estabelecer a linha telef\u00f4nica a ser destinada para receber as den\u00fancias de que trata esta Lei, que poder\u00e1 ser utilizada em conjunto com outra linha preexistente, sem preju\u00edzo da utiliza\u00e7\u00e3o de outros canais diretos com o cidad\u00e3o disponibilizado pela Prefeitura, que tamb\u00e9m designar\u00e1 local de funcionamento e opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es foram feitas na Pol\u00edtica Municipal Antipicha\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Juiz de Fora, criada pela Lei Municipal n.\u00ba 13.321, de 14 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n
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A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta prevendo que quem pichar ou depredar monumentos tombados poder\u00e1 pegar de um a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, mais multa. O texto (PL 8349\/17) \u00e9 de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e ser\u00e1 analisado por comiss\u00f5es da Casa antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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