{"id":88522,"date":"2018-01-02T19:20:03","date_gmt":"2018-01-02T21:20:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2018\/01\/02\/servidor-estadual-de-minas-tera-mais-prazo-para-o-pagamento-do-ipva-2018\/"},"modified":"2018-01-02T19:20:03","modified_gmt":"2018-01-02T21:20:03","slug":"servidor-estadual-de-minas-tera-mais-prazo-para-o-pagamento-do-ipva-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=88522","title":{"rendered":"Servidor estadual de Minas ter\u00e1 mais prazo para o pagamento do IPVA 2018"},"content":{"rendered":"<p>O Governo de Minas Gerais concedeu mais tempo ao funcionalismo p\u00fablico para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) referente a 2018. A medida, divulgada na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/jornal.iof.mg.gov.br\/xmlui\/handle\/123456789\/193395\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Di\u00e1rio Oficial Minas Gerais de 2017<\/a>, \u00e9 um benef\u00edcio estendido aos servidores estaduais, em raz\u00e3o da necessidade do escalonamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, imposta pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.<\/p>\n<p>Est\u00e3o contemplados neste caso os contribuintes que tiveram o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio relativo ao exerc\u00edcio de 2017 escalonado em duas ou quatro parcelas: servidor p\u00fablico militar ou civil, ativo ou inativo, da administra\u00e7\u00e3o direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Poder Executivo do Estado, pensionista especial, pensionista do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) &#8211; ou pensionista do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM).<\/p>\n<p>A publica\u00e7\u00e3o observa que a medida se aplica apenas aos ve\u00edculos automotores registrados no Detran-MG em nome dos pr\u00f3prios servidores ou pensionistas, com o mesmo n\u00famero de CPF.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, segundo esclarecimento da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer qualquer requerimento para obter a condi\u00e7\u00e3o especial, pois os dados cadastrais da folha de pagamento do Estado ser\u00e3o cruzados e sincronizados com os dados do Detran-MG.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>DATAS<\/h4>\n<p>Para a parte do funcionalismo p\u00fablico estadual que teve o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dividido em duas parcelas (26\/12\/2017 e 19\/01\/2018), o vencimento da cota \u00fanica do IPVA, com desconto de 3%, ou da primeira parcela do imposto ser\u00e1 31 de janeiro de 2018. Nesta data tamb\u00e9m dever\u00e1 ser quitado o Seguro Dpvat.<\/p>\n<p>Quem optar por parcelar o IPVA dever\u00e1 pagar a segunda e a terceira parcela nas datas relativas ao final de placa do seu ve\u00edculo, conforme a escala j\u00e1 divulgada e v\u00e1lida para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p>J\u00e1 os servidores e pensionistas que tiveram o pagamento do benef\u00edcio de fim de ano escalonado em quatro parcelas (19\/01, 19\/02, 19\/03 e 19\/04\/2018), poder\u00e3o quitar o IPVA e o Seguro Dpvat no dia 19 de abril de 2018. Por\u00e9m, neste caso, o pagamento dever\u00e1 ser em cota \u00fanica, com o desconto de 3%. N\u00e3o h\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de parcelamento do imposto. Nesta data, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser pago o Seguro Dpvat.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>TAXA DE LICENCIAMENTO<\/h4>\n<p>O vencimento da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV) n\u00e3o foi alterado. Ser\u00e1 no dia 2 de abril para todos os contribuintes do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h4>FORMAS DE PAGAMENTO<\/h4>\n<p>Os servidores e pensionistas que se enquadram nos crit\u00e9rios do decreto poder\u00e3o fazer o pagamento do IPVA e do Seguro Dpvat normalmente, at\u00e9 as novas datas-limites estabelecidas (31 de janeiro ou 19 de abril de 2018, conforme o caso), nos agentes arrecadadores credenciados ou no internet banking, apresentando apenas o n\u00famero do Renavam do ve\u00edculo, pois as bases de dados estar\u00e3o sincronizadas.<\/p>\n<p>Se o servidor\/pensionista optar por pagar os tributos nas datas estabelecidas na escala de vencimentos do IPVA j\u00e1 divulgada, n\u00e3o haver\u00e1 problema. No entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) recomenda a quem quiser pagar o d\u00e9bito fora da escala convencional, por\u00e9m antes das novas datas estabelecidas no decreto, ficar atento \u00e0 cobran\u00e7a de multa e juros &#8211; isso pode ocorrer se os dados cadastrais do servidor\/pensionista ainda n\u00e3o tiverem sido alterados. Caso haja incid\u00eancia de multa ou juros, deve-se deixar para pagar no dia 31 de janeiro ou 19 de abril, conforme os crit\u00e9rios do decreto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo de Minas Gerais concedeu mais tempo ao funcionalismo p\u00fablico para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) referente a 2018. 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