Homens e mulheres que est\u00e3o em vias de se aposentar ou querem incorporar mais anos de contribui\u00e7\u00e3o podem buscar no curso t\u00e9cnico um ganho a mais. Quem fez curso t\u00e9cnico, aprendizagem industrial ou foi aluno aprendiz pode validar os anos e contar na hora de fechar o c\u00e1lculo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Para valida\u00e7\u00e3o do tempo de est\u00e1gio e estudo \u00e9 imprescind\u00edvel n\u00e3o ter trabalhado com carteira assinada naquele per\u00edodo. A decis\u00e3o, validada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 77 do INSS no Art. 76, determina que: \u201cOs per\u00edodos de aprendizado profissional realizados at\u00e9 16 de dezembro de 1998, data da vig\u00eancia da Emenda Constitucional n\u00ba 20, de 1998, ser\u00e3o considerados como tempo de servi\u00e7o\/contribui\u00e7\u00e3o independentemente do momento em que o segurado venha a implementar os demais requisitos para a concess\u00e3o de aposentadoria no RGPS […]\u201d.<\/p>\n
A Justi\u00e7a facilitou com essa normativa a inclus\u00e3o do per\u00edodo de aluno-aprendiz tamb\u00e9m na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o aprovada pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF 4), aceitou como prova de contribui\u00e7\u00e3o uma simples declara\u00e7\u00e3o da escola t\u00e9cnica onde o segurado estudou.<\/p>\n
O INSS exigia anteriormente uma certid\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, documento que as escolas dificilmente emitem.<\/p>\n
\u00c9 considerado aluno-aprendiz quem fez curso profissionalizante e realizou atividade remunerada (ainda que indiretamente). A decis\u00e3o do TRF 4 refor\u00e7a a opini\u00e3o de ju\u00edzes em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds, como afirma o advogado Roberto de Carvalho Santos. “\u00c9 cada vez mais comum o entendimento de que uma simples certid\u00e3o escolar \u00e9 suficiente para incluir o tempo como aluno-aprendiz na contagem para a aposentadoria”, diz Santos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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