A Lei de autoria do vereador Ant\u00f4nio Aguiar (PMDB) que estabelece o atendimento aos educandos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o na rede municipal de ensino foi sancionada nesta quarta-feira, 27. De acordo com a nova norma, que torna Juiz de Fora pioneira nesta \u00e1rea, esta \u00e9 uma forma de identificar crian\u00e7as com altas habilidades e dar um suporte adequado a todos.<\/p>\n
O autor afirma que a legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 fundamentada em conson\u00e2ncia com a Lei Federal 9394\/96 que determina as Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional para garantir o acesso e a perman\u00eancia dos alunos na escola, especialmente os que s\u00e3o p\u00fablico-alvo da Educa\u00e7\u00e3o Especial.<\/p>\n
Ant\u00f4nio esclarece que a norma veio para dar apoio \u00e0s crian\u00e7as desde sua entrada nas creches at\u00e9 o ensino superior. \u201cO munic\u00edpio precisa se organizar para identificar os estudantes, mas isso s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel, por meio de uma capacita\u00e7\u00e3o dos professores, ou seja, uma forma\u00e7\u00e3o continuada\u201d.<\/p>\n
Em sua justificativa Aguiar explica que, mesmo com as pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais institu\u00eddas pelo Governo Federal para alunos com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, nenhuma pol\u00edtica foi efetivada pela Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio para efetivar o processo de identifica\u00e7\u00e3o desses alunos, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a suplementa\u00e7\u00e3o de ensino e a acelera\u00e7\u00e3o de estudos para este aluno. Tal fato justifica a falta de conhecimento do professor no processo de reconhecimento desses estudantes e a falta de demanda de AEE nesta \u00e1rea, uma vez que nenhum aluno foi encaminhado para atendimento nas salas de recursos multifuncionais das escolas municipais e nos Centros de Atendimento Educacionais Especializados.<\/p>\n
Fonte: Assessoria \/ C\u00e2mara Municipal de Juiz de Fora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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