O governo federal poder\u00e1 passar a apoiar os munic\u00edpios na defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas aptas ao desenvolvimento de agricultura urbana comunit\u00e1ria e individual, bem como auxiliar as prefeituras na presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica e viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos para os programas governamentais de aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos e a alimenta\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n
\u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 182\/2017, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Agricultura Urbana com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a alimentar e nutricional das popula\u00e7\u00f5es urbanas vulner\u00e1veis, propiciar a ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os urbanos ociosos e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A proposta tramita na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA), relatada pelo senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC).<\/p>\n
Do deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG), o projeto determina que a agricultura urbana dever\u00e1 atender \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas nas legisla\u00e7\u00f5es sanit\u00e1ria e ambiental pertinentes \u00e0s fases de produ\u00e7\u00e3o, de processamento e de comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos. A proposta estabelece ainda que a produ\u00e7\u00e3o de alimentos dever\u00e1 estar articulada com os programas institucionais de alimenta\u00e7\u00e3o em escolas, creches, hospitais, asilos, restaurantes populares e estabelecimentos penais.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a agricultura urbana dever\u00e1 estar prevista nos institutos jur\u00eddicos, tribut\u00e1rios e financeiros contidos no planejamento municipal, especialmente nos planos diretores ou nas diretrizes gerais de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, com o objetivo de abranger aspectos de interesse local e garantir as fun\u00e7\u00f5es sociais da propriedade e da cidade.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que a Pol\u00edtica Nacional de Agricultura Urbana ser\u00e1 planejada e executada de forma descentralizada e integrada \u00e0s pol\u00edticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Por fim, o projeto prev\u00ea que o governo federal dever\u00e1 estabelecer linhas especiais de cr\u00e9dito para agricultores urbanos e suas organiza\u00e7\u00f5es, sem preju\u00edzo das linhas de cr\u00e9dito existentes, visando o investimento na produ\u00e7\u00e3o, no processamento e na estrutura de comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo federal dever\u00e1 ainda prestar apoio t\u00e9cnico para a certifica\u00e7\u00e3o de origem e de qualidade dos produtos, bem como promover campanhas de valoriza\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o de alimentos provenientes da agricultura urbana.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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