A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), C\u00e1rmen L\u00facia, negou hoje, 21, pedido para suspender a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar se entregou \u00e0 Pol\u00edcia Federal nesta quarta-feira, 20, ap\u00f3s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de pris\u00e3o para cumprimento definitivo da pena de 7 anos e 9 meses em regime fechado na Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina de contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS, no per\u00edodo em que foi prefeito da cidade de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procurados estimaram em US$170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a ministra entendeu que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judici\u00e1rio. A ministra tamb\u00e9m afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramita\u00e7\u00e3o do processo desde a senten\u00e7a de primeiro grau.<\/p>\n
\u201cBom direito n\u00e3o arrasta processos por d\u00e9cadas sem conseguir provar sequer sua exist\u00eancia! Mesmo num sistema processual emaranhado e dificultoso como o vigente no Brasil\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n
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Mais cedo, o juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) do Distrito Federal, enviou of\u00edcio \u00e0 Pol\u00edcia Federal (PF) para cobrar a imediata transfer\u00eancia do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para Bras\u00edlia. O parlamentar se entregou na sede da PF em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o, mas a data da transfer\u00eancia ainda n\u00e3o foi divulgada.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz explicou que o delegado respons\u00e1vel pelo caso pediu que Maluf passe por uma per\u00edcia m\u00e9dica em S\u00e3o Paulo, pois aparenta debilidade f\u00edsica pela idade avan\u00e7ada. Ao decidir a quest\u00e3o, no entanto, Macacari afirmou que o relat\u00f3rio de presen\u00e7a do deputado na C\u00e2mara \u201cevidencia a possibilidade de nova viagem para esta capital federal, consubstanciando-se em apenas mais uma dentre as muitas que certamente fez ao longo da sess\u00e3o legislativa do ano corrente\u201d. De acordo com o registro, Maluf esteve na Casa pela \u00faltima vez no dia 7 de dezembro.<\/p>\n
Mais cedo, a VEP tamb\u00e9m determinou a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica oficial em Bras\u00edlia para avaliar se o deputado poder\u00e1 cumprir pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria por ter 86 anos e problemas de sa\u00fade. O pedido para o parlamentar n\u00e3o ser levado para a Penitenci\u00e1ria da Papuda, em Bras\u00edlia, e cumprir pena em casa foi feito nesta quarta-feira por seus advogados.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
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