ATUALIZADO \u00c0S 20H20, EM 20\/12\/2017<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 4.666\/17, do governador Fernando Pimentel, que cont\u00e9m o Or\u00e7amento do Estado para 2018, foi aprovado em turno \u00fanico pelo Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira, 20. A proposta or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea um d\u00e9ficit de R$8,08 bilh\u00f5es para o ano que vem.<\/p>\n
Para 2018, as receitas do Estado s\u00e3o estimadas em R$92,97 bilh\u00f5es, enquanto as despesas projetadas s\u00e3o de R$101,05 bilh\u00f5es. Est\u00e3o previstos aumentos de 5,91% para as receitas e de 5,53% para as despesas. Com isso, o d\u00e9ficit deve ser 1,43% superior ao estimado para 2017.<\/p>\n
Na forma em que foi aprovado, o PL 4.666\/17 incorpora mudan\u00e7as necess\u00e1rias para atualizar a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, tendo em vista novas diretrizes do governo federal para a celebra\u00e7\u00e3o do acordo da d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o, contidas no Decreto 9.220.<\/p>\n
O Estado j\u00e1 formalizou sua ades\u00e3o ao Plano de Aux\u00edlio aos Estados. Com isso, poder\u00e1 alongar em 20 anos o prazo de pagamento de sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, estimada em R$87,2 bilh\u00f5es. Como contrapartida, durante dois anos, o Estado ter\u00e1 que limitar o crescimento anual das despesas prim\u00e1rias correntes \u00e0 varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n
As altera\u00e7\u00f5es na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria foram feitas por meio das emendas n\u00ba 1 a 4, encaminhadas pelo governador, que foram aprovadas. A emenda n\u00ba 1 altera o valor da receita e da despesa e, consequentemente, do d\u00e9ficit projetados para 2018. A emenda n\u00ba 2 determina que os valores devidos pela Uni\u00e3o ao Estado, fruto das perdas com a desonera\u00e7\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es (Lei Kandir), assegurar\u00e3o o pagamento dos empenhos relativos a despesas de sa\u00fade n\u00e3o pagos at\u00e9 31 de dezembro de 2018.<\/p>\n
J\u00e1 a emenda n\u00ba 3 altera o valor do Or\u00e7amento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado, como, por exemplo, a Cemig, a Copasa, a Gasmig e a Codemig. Os R$4,79 bilh\u00f5es inicialmente previstos passam para R$4,83 bilh\u00f5es. Por fim, a emenda n\u00ba 4 determina a substitui\u00e7\u00e3o dos arquivos eletr\u00f4nicos dos anexos e do Quadro de Detalhamento de Despesas.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m foram aprovadas 329 emendas de deputados e 55 de iniciativa popular, apresentadas durante o processo participativo de revis\u00e3o do Plano Plurianual de A\u00e7\u00e3o Governamental (PPAG). Outras 31 subemendas a emendas de parlamentares tamb\u00e9m foram acatadas.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m foi aprovado em turno \u00fanico o PL 4.665\/17, do governador, que disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do PPAG 2016-2019 para 2018. O plano sistematiza, para um per\u00edodo de quatro anos e de modo regionalizado, os programas que o governo pretende desenvolver, com suas a\u00e7\u00f5es, respectivos valores envolvidos e resultados previstos.<\/p>\n
O PPAG prop\u00f5e um total de 199 programas com 1.151 a\u00e7\u00f5es, das quais 146 s\u00e3o de acompanhamento intensivo. Os programas s\u00e3o compostos por uma ou mais a\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o as unidades b\u00e1sicas de gest\u00e3o e defini\u00e7\u00e3o de metas do PPAG, a partir das quais s\u00e3o detalhadas as despesas or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Nesta revis\u00e3o, foram exclu\u00eddos 16 programas e inclu\u00eddos outros oito no plano. Dois novos programas s\u00e3o vinculados \u00e0s pol\u00edticas de assist\u00eancia social e de sa\u00fade p\u00fablica: o Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas) e o Atendimento Pr\u00e9- Hospitalar.<\/p>\n
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O processo de revis\u00e3o do PPAG foi feito de forma participativa. Para ouvir as demandas da popula\u00e7\u00e3o, a ALMG promoveu audi\u00eancias p\u00fablicas em Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Itaobim (Vale do Jequitinhonha) e Montes Claros (Norte de Minas), cidades-polo de territ\u00f3rios com os menores indicadores de desenvolvimento econ\u00f4mico e social do Estado, al\u00e9m de Belo Horizonte. Os encontros no interior do Estado abordaram os temas da \u00e1gua e da agricultura familiar.<\/p>\n
O PL 4.665\/17 foi aprovado com uma emenda apresentada por parlamentar, outras 68 emendas da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Popular (resultantes do processo de discuss\u00e3o participativa), al\u00e9m de uma altera\u00e7\u00e3o sugerida pelo governador, que determina a substitui\u00e7\u00e3o dos arquivos eletr\u00f4nicos dos anexos e do Quadro de Detalhamento de Despesas.<\/p>\n
As duas proposi\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foram aprovadas em reda\u00e7\u00e3o final e seguem para a san\u00e7\u00e3o do governador. Com a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento e da revis\u00e3o do PPAG, a ALMG j\u00e1 pode encerrar os trabalhos do segundo semestre e entrar em recesso.<\/p>\n
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Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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