O deputado Paulo Maluf (PP-SP) deixou nessa quarta-feira, 20, a Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal (PF) em S\u00e3o Paulo por volta das 11h em um carro sem identifica\u00e7\u00e3o da PF, para a realizar exame de corpo de delito no Instituto M\u00e9dico Legal. O parlamentar foi acusado de receber propina de contratos p\u00fablicos com empreiteiras no per\u00edodo em que foi prefeito de S\u00e3o Paulo. Acabou condenado a sete anos e noves meses de pris\u00e3o em regime fechado.<\/p>\n
Segundo o advogado de defesa, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, assim que soube da decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deveria se entregar, Maluf se dirigiu \u00e0 PF, zona oeste da capital paulista, no in\u00edcio da manh\u00e3 de hoje.<\/p>\n
O advogado informou que entrar\u00e1 ainda hoje com medida cautelar junto ao STF. \u201cA decis\u00e3o do ministro Fachin \u00e9 contr\u00e1ria a toda a jurisprud\u00eancia do Supremo. E impediu Paulo Maluf de exercer um direito que todo cidad\u00e3o tem: o do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o. O Supremo entendeu que a pris\u00e3o pode ocorrer ap\u00f3s o segundo grau, decis\u00e3o que eu pretendo questionar no in\u00edcio do ano\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Kakay criticou que Fachin tenha negado o direito aos embargos infringentes e refor\u00e7ou que a medida n\u00e3o \u00e9 protelat\u00f3ria. \u201cRetirar o direito ao acesso ao segundo grau \u00e9, com todas as v\u00eanias, uma agress\u00e3o ao direito do cidad\u00e3o. Por respeito a este direito \u00e9 que o Supremo sempre aceitou a interposi\u00e7\u00e3o do recurso de embargos infringentes\u201d.<\/p>\n
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Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milion\u00e1rias em recursos il\u00edcitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, os ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina de contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS. Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores estimaram em US$170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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