Depois de dez anos tramitando na C\u00e2mara, o plen\u00e1rio aprovou nessa ter\u00e7a-feira, 19, por 273 votos a 9, a urg\u00eancia para a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 1202\/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atua\u00e7\u00e3o de grupos de press\u00e3o ou de interesse nos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal. Com isso, o texto poder\u00e1 ser pautado para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio a qualquer momento e n\u00e3o ter\u00e1 mais que ser apreciado por comiss\u00f5es.<\/p>\n
O texto prev\u00ea que profissionais que atuam nessas fun\u00e7\u00f5es sejam cadastrados e determina algumas restri\u00e7\u00f5es, entre elas a que impede que pessoas com condena\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias por corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de influ\u00eancia ou improbidade atuem como lobistas. A proposta tamb\u00e9m torna \u201cato de improbidade\u201d o recebimento de presentes ou vantagens por agentes p\u00fablicos, com pena de ressarcimento ao er\u00e1rio e pagamento de multa.<\/p>\n
Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a proposta vai superar um \u201cd\u00e9ficit legislativo\u201d e permitir \u201cuma fase de moraliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia do lobby parlamentar e no \u00e2mbito dos Poderes Executivo e Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
\u201cA experi\u00eancia internacional, notadamente nos Estados Unidos, Inglaterra, Fran\u00e7a e M\u00e9xico, em anos recentes, demonstra a import\u00e2ncia crescente do lobby no Parlamento. Para muitos, o lobby \u00e9 da ess\u00eancia da democracia, possibilitando que, com transpar\u00eancia, os grupos de press\u00e3o e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opini\u00f5es e posicionamentos aos congressistas, em benef\u00edcio do processo legislativo e de sua seguran\u00e7a\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
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Na noite dessa ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m concluiu a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Mortes e Les\u00f5es no Tr\u00e2nsito (Pnatrans). Os parlamentares aprovaram uma das emendas propostas pelo Senado ao texto, que tem o objetivo de reduzir pela metade, no prazo de dez anos, o \u00edndice nacional de mortes em acidentes de tr\u00e2nsito. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o, os parlamentares rejeitaram uma emenda que aumentava o percentual de multas que deveria ser destinado a um fundo nacional por parte de unidades da Federa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tivessem atingido as metas do plano. Esse fundo \u00e9 destinado \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O texto aprovado em maio pelo Senado determina que o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) e os Conselhos Estaduais de Tr\u00e2nsito (Cetrans) devem estabelecer metas anuais de redu\u00e7\u00e3o de mortes no tr\u00e2nsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de ve\u00edculo. Caber\u00e1 aos Cetrans a promo\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas em cada estado para definir as metas.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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