O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou hoje, 19, que o deputado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos, comece a cumprir imediatamente, em regime fechado, a pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de pris\u00e3o, a qual foi condenado em maio pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Maluf havia entrado com embargos de declara\u00e7\u00e3o para tentar reverter sua condena\u00e7\u00e3o, mas o recurso foi negado em outubro pela Primeira Turma do STF. Ap\u00f3s isso, Maluf entrou com novo embargo, em busca de reduzir sua pena, mas Fachin entendeu que o novo recurso n\u00e3o seria mais cab\u00edvel.<\/p>\n
\u201cPor qualquer dos fundamentos, \u00e9 manifestamente incab\u00edvel o recurso manejado, restando evidenciado seu car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio\u201d, escreveu o ministro. \u201cDetermino, pois, o imediato in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio [senten\u00e7a proferida pela Turma] contra Maluf definiu tamb\u00e9m que o deputado perca o mandato parlamentar, de acordo com os termos do Par\u00e1grafo 3 do Artigo 55 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual a cassa\u00e7\u00e3o deve ser determinada pela Mesa Diretora da C\u00e2mara \u201cde of\u00edcio ou mediante provoca\u00e7\u00e3o de qualquer de seus membros, ou de partido pol\u00edtico representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa\u201d.<\/p>\n
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Pelo placar de 4 a 1, Maluf foi condenado em maio pela Primeira Turma do STF. O colegiado entendeu que ele movimentou quantias milion\u00e1rias em recursos il\u00edcitos localizados em contas nas Ilhas Jersey. Apesar de julgar pela prescri\u00e7\u00e3o do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva, os ministros votaram pela condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Maluf recebeu propina de contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS, no per\u00edodo em que foi prefeito da cidade de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi de cerca de R$800 milh\u00f5es.<\/p>\n
As investiga\u00e7\u00f5es se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito contra o ex-prefeito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores estimaram em US$170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado.<\/p>\n
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Por meio de nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Maluf, criticou a decis\u00e3o de Fachin. Para o defensor, por ter recebido um voto favor\u00e1vel por sua absolvi\u00e7\u00e3o no julgamento da Primeira Turma, o deputado deveria ter direito a apresentar recurso ao plen\u00e1rio. Kakay disse que ir\u00e1 pedir \u00e0 presidente do STF, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, para reverter a decis\u00e3o que negou a \u00faltima apela\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n
“Esta decis\u00e3o do ministro Fachin vem ao encontro deste momento punitivo e dos tempos estranhos pelos quais passamos”, disse o advogado. “Confiamos que a presid\u00eancia do Tribunal devolver\u00e1 o direito do deputado de ver seu recurso ser analisado pelo pleno do Supremo”.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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