O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa segunda-feira, 18, por unanimidade, as 10 resolu\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o regular as elei\u00e7\u00f5es de 2018, mas ainda deixou em aberto diversas quest\u00f5es que suscitam d\u00favidas no processo eleitoral, como o autofinanciamento de campanha, as fake news e o voto impresso.<\/p>\n
Tais d\u00favidas ainda devem ser solucionadas pelo TSE, pois, apesar de aprovadas, todas as resolu\u00e7\u00f5es podem ser modificadas at\u00e9 o dia 5 de mar\u00e7o, prazo final para publica\u00e7\u00e3o das regras eleitorais. O ministro Luiz Fux, relator das resolu\u00e7\u00f5es eleitorais de 2018, fez quest\u00e3o de frisar que a aprova\u00e7\u00e3o nessa segunda-feira \u201cn\u00e3o significa a interdi\u00e7\u00e3o de qualquer debate\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de fake news [not\u00edcias falsas] e voto impresso, ele citou entre os assuntos que ainda devem ser alvo de consultas e modifica\u00e7\u00f5es nas regras a candidatura de mulheres e a distribui\u00e7\u00e3o do fundo partid\u00e1rio no \u00e2mbito interno dos partidos. Foram aprovadas nessa segunda resolu\u00e7\u00f5es que regulam o calend\u00e1rio eleitoral, o cronograma do cadastro eleitoral, o direito de resposta, o registro de candidaturas, as pesquisas eleitorais, a presta\u00e7\u00e3o de contas, entre outras.<\/p>\n
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No caso do limite para autofinanciamento de campanha, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que, antes de regulamentar, primeiro o tribunal precisa decidir qual norma valer\u00e1 para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, uma vez que o Congresso imp\u00f4s a regra somente na semana passada, ao derrubar o veto do presidente Michel Temer.<\/p>\n
\u201cO problema que agora se coloca \u00e9 que o veto derrubado \u00e9 desses dias, portanto a gente j\u00e1 entra no per\u00edodo da anualidade, se essa nova regra poderia ser aplicada tendo em vista a cl\u00e1usula de anualidade, esta \u00e9 uma pergunta para depois ent\u00e3o entender o limite\u201d, disse Mendes.<\/p>\n
A possibilidade de um candidato financiar o quanto quisesse de sua pr\u00f3pria campanha ficou em aberto ap\u00f3s Temer vetar limites a doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas, no in\u00edcio de outubro, quando a lei sobre o assunto foi sancionada. Na semana passada, entretanto, o Congresso derrubou o veto, lan\u00e7ando d\u00favidas sobre qual regra ser\u00e1 v\u00e1lida.<\/p>\n
Segundo o artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cA lei que alterar o processo eleitoral entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se aplicando \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que ocorra at\u00e9 um ano da data de sua vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n
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Entre as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas, est\u00e1 aquela que trata da propaganda eleitoral na internet, que desde a reforma eleitoral a ser aprovada mais recentemente no Congresso foi pela primeira vez permitida de ser executada pelas campanhas oficiais.<\/p>\n
O texto aprovado manteve limites j\u00e1 discutidos, como o de que as propagandas somente poder\u00e3o aparecer nos sites de candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es, sendo vetada a propaganda em sites que perten\u00e7am a pessoas f\u00edsicas ou empresas privadas.<\/p>\n
No caso das redes sociais, como o Facebook, foram editadas regras para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, entre elas a de que qualquer retirada deve ser imposta aos provedores em prazo razo\u00e1vel, de no m\u00ednimo 24 horas. Continuam a serem proibidas postagens an\u00f4nimas, mas foi dado aos provedores espa\u00e7o para que possam tentar identificar os autores das mensagens ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. O impulsionamento de publica\u00e7\u00f5es nas redes sociais tamb\u00e9m est\u00e1 sujeito a regra semelhante, s\u00f3 podendo ser feito pelas campanhas oficiais.<\/p>\n
O tema deve ser alvo de novos debates, incluindo a possibilidade de montar um aparato repressivo contra eventuais iniciativas que visem \u201cderreter candidaturas\u201d, afirmou Fux.<\/p>\n
\u201cVamos criar uma estrutura preventiva da fake news, que inclui medidas de constri\u00e7\u00e3o de bens, medidas de restri\u00e7\u00e3o de eventual liberdade daquele que estiverem em flagrante delito, se preparando pra cometer esse tipo de estrat\u00e9gia delet\u00e9ria\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
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Outro assunto n\u00e3o abordado nas resolu\u00e7\u00f5es aprovadas foi a obrigatoriedade do voto impresso, cuja ado\u00e7\u00e3o no processo eleitoral de 2018 foi imposta por meio de lei aprovada no Congresso, mas que o TSE j\u00e1 informou n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel de implementar, devido a restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rias e t\u00e9cnicas.<\/p>\n
\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impress\u00e3o de votos, n\u00f3s temos aqui realmente uma situa\u00e7\u00e3o delicada. J\u00e1 estamos fazendo a licita\u00e7\u00e3o para a feitura das impressoras adequadas para isso. H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para atendimento do que est\u00e1 na lei. Isso j\u00e1 deixei claro com as autoridades congressuais\u201d, disse Gilmar Mendes. Ele voltou a anunciar a compra de apenas 30 mil impressoras para as cerca de 600 mil urnas eletr\u00f4nicas.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber, que deve presidir o TSE durante a elei\u00e7\u00e3o, em outubro do ano que vem, fez quest\u00e3o de ressaltar durante a sess\u00e3o que a quest\u00e3o do voto impresso \u201cvai ser objeto inclusive de audi\u00eancia p\u00fablica e de resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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