A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos (FCC, na sigla em ingl\u00eas) de revogar a neutralidade de rede no pa\u00eds pode ter repercuss\u00f5es tamb\u00e9m no Brasil. Aprovada em 2015 pelo \u00f3rg\u00e3o durante a gest\u00e3o de Barack Obama, a norma foi derrubada em vota\u00e7\u00e3o ocorrida na quinta-feira (14) com aval de conselheiros indicados pelo Partido Republicano, seguindo diretriz da administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump.<\/p>\n
A regra impedia provedoras de acesso \u00e0 internet de tratar de forma discriminat\u00f3ria os dados que circulam em suas redes, de bloquear sites, de piorar ou retardar a conex\u00f5es intencionalmente e de priorizar servi\u00e7os e informa\u00e7\u00f5es de parceiros. Sem a neutralidade, as operadoras poder\u00e3o adotar essas pr\u00e1ticas, estando autorizadas, por exemplo, a vender pacotes diferenciados como no caso da TV por assinatura \u2013 um somente com e-mail, outro com redes sociais e v\u00eddeos e assim por diante.<\/p>\n
No Brasil, o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Nunes, manifestou-se por meio de sua conta no Twitter e lamentou a decis\u00e3o. \u201cA revoga\u00e7\u00e3o da neutralidade da rede nos Estados Unidos fere um de seus princ\u00edpios mais importantes: a liberdade de conex\u00e3o. Ainda bem que no Brasil o Marco Civil da Internet nos protege de medidas dessa natureza\u201d, diz o tu\u00edte.<\/p>\n
Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es j\u00e1 discutem a flexibiliza\u00e7\u00e3o da neutralidade de rede no Brasil, garantida em na lei conhecida como Marco Civil da Internet. Em nota divulgada ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de quinta-feira nos EUA, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Servi\u00e7o M\u00f3vel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras para garantir o que chamou de \u201cneutralidade inteligente\u201d.<\/p>\n \u201cO setor de telecomunica\u00e7\u00f5es \u00e9 a favor da neutralidade da rede aplicada de forma inteligente, permitindo \u00e0s empresas gerenciar o tr\u00e1fego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experi\u00eancia do usu\u00e1rio. N\u00e3o deveria haver regra para interferir na gest\u00e3o do tr\u00e1fego das prestadoras de telecomunica\u00e7\u00f5es. Bastaria a lei refor\u00e7ar que \u00e9 assegurado aos interessados que o uso das redes se d\u00ea de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria, garantida pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia reguladora\u201d, prop\u00f5e a entidade.<\/p>\n O Marco Civil da Internet elenca a neutralidade de rede como um de seus princ\u00edpios e determina que o \u201crespons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o, comuta\u00e7\u00e3o ou roteamento tem o dever de tratar de forma ison\u00f4mica quaisquer pacotes de dados, sem distin\u00e7\u00e3o por conte\u00fado, origem e destino, servi\u00e7o, terminal ou aplica\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A interfer\u00eancia no tr\u00e1fego s\u00f3 \u00e9 permitida em casos especiais, como a prioriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emerg\u00eancia ou se for um \u201crequisito t\u00e9cnico indispens\u00e1vel\u201d \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. O bloqueio de e-mails em massa (tamb\u00e9m conhecidos como spams) \u00e9 um exemplo de gest\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o de dados na internet ben\u00e9fico aos usu\u00e1rios. Mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil define de forma estrita as situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que isso pode ocorrer, como nos exemplos citados.<\/p>\n O Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o governo federal n\u00e3o pretende realizar qualquer mudan\u00e7a nas normas sobre a neutralidade de rede no pa\u00eds. \u201cA lei no Brasil est\u00e1 em vigor e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma movimenta\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as. O Marco Civil \u00e9 uma conquista da sociedade brasileira e somos contra mudan\u00e7as nessa legisla\u00e7\u00e3o. Evolu\u00e7\u00f5es da tecnologia podem levar a mudan\u00e7as na lei e aprimoramentos, mas n\u00e3o \u00e9 esse o caso\u201d.<\/p>\n Mudan\u00e7a dif\u00edcil<\/span><\/p>\n Para especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos e o quadro brasileiro. Segundo a conselheira do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil (CGI Br) Fl\u00e1via Lef\u00e8vre, as legisla\u00e7\u00f5es dos dois pa\u00edses s\u00e3o bastante diferentes. Enquanto l\u00e1 o acesso \u00e0 internet \u00e9 tratado como servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es, aqui \u00e9 considerado servi\u00e7o de valor agregado, n\u00e3o cabendo sua regula\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel).<\/p>\n A revoga\u00e7\u00e3o teria de passar, portanto, por uma mudan\u00e7a no Marco Civil da Internet. Na avalia\u00e7\u00e3o de Rafael Zanatta, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diferentemente dos Estados Unidos, em que bastou a decis\u00e3o da FCC, a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei alterando o Marco Civil seria mais dif\u00edcil. \u201cAqui o custo pol\u00edtico \u00e9 maior. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil mexer no Marco Civil, uma legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia internacional e um texto constru\u00eddo democraticamente por um longo processo.\u201d<\/p>\n Para al\u00e9m da dificuldade do processo, Fl\u00e1via Lef\u00e8vre e Zanatta consideram que no m\u00e9rito a revoga\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o seria um grande retrocesso. Se por um lado as empresas buscam isso para aumentar seus lucros e ganhar capacidade de vender pacotes diferenciados, por outro para os usu\u00e1rios tal cen\u00e1rio poderia trazer preju\u00edzos.<\/p>\n \u201cSe voc\u00ea quebra a neutralidade em um pa\u00eds com condi\u00e7\u00f5es t\u00e3o desiguais como \u00e9 o caso do Brasil, em que s\u00f3 temos 50% dos domic\u00edlios conectados e a maioria pelo celular, a diferen\u00e7a pode se aprofundar com preju\u00edzos claros para finalidades de inclus\u00e3o digital e universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 internet, objetivos previstos em lei e que devem, portanto, ser respeitados\u201d, alerta a conselheira do CGI Br.<\/p>\n Impacto no tr\u00e1fego<\/span><\/p>\n Ainda \u00e9 incerto se as novas regras norte-americanas para a internet ter\u00e3o consequ\u00eancias no tr\u00e1fego de dados dos usu\u00e1rios brasileiros. Sendo a internet uma \u201crede de redes\u201d, muitas vezes o acesso a um site ou conte\u00fado (como um e-mail ou um v\u00eddeo) se d\u00e1 em provedores de conte\u00fado com servidores nos Estados Unidos.<\/p>\n Contudo, especialistas do Comit\u00ea Gestor da Internet no Brasil consultados pela Ag\u00eancia Brasil afirmaram que pr\u00e1ticas de interfer\u00eancia no tr\u00e1fego nos EUA n\u00e3o devem afetar os internautas aqui. Em primeiro lugar, pelo fato de as operadoras que entregam esses dados ao usu\u00e1rio final terem que respeitar a neutralidade de rede. Em segundo lugar, porque muitas plataformas e sites, como \u00e9 o caso do Netflix, mant\u00eam seus conte\u00fados em servidores no Brasil, evitando que um dado enviado ou recebido tenha que circular pelas redes.<\/p>\n Foto: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Federal de Comunica\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos (FCC, na sigla em ingl\u00eas) de revogar a neutralidade de rede no pa\u00eds pode ter repercuss\u00f5es tamb\u00e9m no Brasil. 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