O secret\u00e1rio de Estado de Governo, Odair Cunha, se reuniu nessa sexta-feira, 15, com protetores dos animais no Pal\u00e1cio da Liberdade, em Belo Horizonte. O encontro foi a pedido do deputado Noraldino J\u00fanior (PSC) e o secret\u00e1rio foi representando o governador Fernando Pimentel.
Na ocasi\u00e3o, Cunha anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um decreto que vai regulamentar a lei estadual 22.231, de 2016, que disp\u00f5e sobre a defini\u00e7\u00e3o de maus-tratos contras animais e estabelece puni\u00e7\u00f5es para esse tipo de crime.<\/p>\n
A lei \u00e9 fruto do projeto de autoria dos parlamentares estaduais, Noraldino J\u00fanior e Fred Costa, e prev\u00ea multa de R$900 em caso de maus-tratos que n\u00e3o acarretem les\u00e3o ou \u00f3bito ao animal, de R$1.500 em situa\u00e7\u00f5es que causem les\u00e3o e R$3 mil quando levarem a \u00f3bito.<\/p>\n
\u201c[A partir da publica\u00e7\u00e3o do decreto] a Pol\u00edcia vai poder autuar os infratores em todo o Estado\u201d, ressaltou o deputado. \u201cEm Juiz de Fora, sem prejudicar as suas fun\u00e7\u00f5es, a delegada Ione Barbosa foi designada pelo governador para ser respons\u00e1vel pelo Grupo de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o de Animais junto com a Coordenadoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Defesa da Fauna\u201d, acrescentou. Conforme o parlamentar, o grupo foi criado para investigar e combater os crimes de maus-tratos em Minas Gerais.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, foi firmada uma parceria entre a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig) para que a popula\u00e7\u00e3o possa realizar doa\u00e7\u00f5es por meio da conta de luz. E tamb\u00e9m foi anunciado libera\u00e7\u00e3o de recursos para a causa\u201d, afirmou Noraldino.<\/p>\n
A parceria \u00e9 entre a Cemig e a ONG Alian\u00e7a Juizforana pela Defesa dos Animais (Ajuda), que vai permitir \u00e0 associa\u00e7\u00e3o receber doa\u00e7\u00f5es financeiras de clientes da Cemig que forem destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da fauna urbana local, incluindo a\u00e7\u00f5es voltadas ao tratamento, prote\u00e7\u00e3o e bem-estar dos animais, como cachorros e gatos de rua.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 que haja uma pol\u00edtica p\u00fablica que seja capaz de mudar a realidade. A situa\u00e7\u00e3o dos animais precisa mudar tanto para eles quanto para sa\u00fade p\u00fablica. Houve o crescimento de 60% dos casos de leishmaniose em Minas Gerais. Existe o risco de uma nova epidemia proveniente da falta de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para os animais\u201d, finalizou o deputado.<\/p>\n
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De acordo com a lei, s\u00e3o considerados maus-tratos quaisquer a\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es que atentem contra a sa\u00fade ou a integridade f\u00edsica ou mental do animal. Entre as situa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a priva\u00e7\u00e3o das suas necessidades b\u00e1sicas; agress\u00e3o (causando sofrimento, dano f\u00edsico ou morte); abandono e trabalhos excessivos que resultem em sofrimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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