Para entendermos a gest\u00e3o condominial, vamos falar sobre pontos importantes.<\/p>\n
– Unidade aut\u00f4noma<\/strong><\/p>\n Conforme o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a unidade privada de cada propriet\u00e1rio (cond\u00f4mino), o apartamento ou sala e tamb\u00e9m a vaga da garagem.<\/p>\n O cond\u00f4mino \u00e9 respons\u00e1vel pela unidade aut\u00f4noma e deve zelar, por sua conta e risco, pelo bom uso e conserva\u00e7\u00e3o da coisa. Decorre dessa unidade aut\u00f4noma, a taxa de condom\u00ednio a ser paga, isto \u00e9, a cota de contribui\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o ideal do espa\u00e7o ocupado por cada unidade, exceto se houver estipula\u00e7\u00e3o contraria em conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – \u00c1rea comum<\/strong><\/p>\n \u00c9 a \u00e1rea indivis\u00edvel, as partes que integram e s\u00e3o usadas, por todos moradores: corredores (hall), elevadores, caixa d\u2019\u00e1gua, dutos de ventila\u00e7\u00e3o, escadas, sal\u00e3o de festas ou de reuni\u00f5es, piscina, playground, etc.<\/p>\n No caso das Benfeitorias realizadas por mero deleite, tais como decora\u00e7\u00e3o do sagu\u00e3o ou do \u00e1trio do edif\u00edcio com obras de artes, ou ent\u00e3o constru\u00e7\u00e3o de jardins fara\u00f4nicos e assim por diante, caracterizados pela doutrina como benfeitorias voluptu\u00e1rias, s\u00f3 obriga ao pagamento com aprova\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os (2\/3) da Assembleia Geral do Condom\u00ednio nos Termos do Artigo 1.341, inciso I, do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n – Fra\u00e7\u00e3o Ideal<\/strong><\/p>\n Corresponde \u00e0 parte indivis\u00edvel e indetermin\u00e1vel das \u00e1reas comuns e do terreno, proporcional \u00e0 unidade aut\u00f4noma de cada cond\u00f4mino.<\/p>\n Os cond\u00f4minos das unidades maiores possuem fra\u00e7\u00f5es ideais diferentes, j\u00e1 que nem todos os cond\u00f4minos possuem unidades com a mesma \u00e1rea \u00fatil.<\/p>\n Na conven\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 estar disciplinado, contudo, que o valor da taxa de condom\u00ednio ser\u00e1 pela unidade e pelo n\u00famero de vagas na garagem, por exemplo.<\/p>\n – Conselho Consultivo<\/strong><\/p>\n Existe a previs\u00e3o legal (art. 23\u00a7\u00ba \u00fanico, da lei 4.591\/64) de um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento, para auxiliar o s\u00edndico cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o delimitadas pela conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O Conselho Consultivo \u00e9 composto de tr\u00eas cond\u00f4minos cuja elei\u00e7\u00e3o visa assessoramento do s\u00edndico no sentido de orientar a administra\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. Sua exist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e somente cond\u00f4minos podem exercer o cargo.<\/p>\n – Conselho Fiscal<\/strong><\/p>\n O conselho Fiscal est\u00e1 previsto no art. 1.356 do C\u00f3digo Civil e n\u00e3o deve ser confundido com o Conselho Consultivo cujas as fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o diferentes.<\/p>\n O art. 1.356 (CC) diz: \u201cPoder\u00e1 haver no condom\u00ednio um Conselho Fiscal, composto de tr\u00eas membros, eleitos pela Assembleia, por prazo n\u00e3o superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do s\u00edndico\u201d.<\/p>\n O Conselho Fiscal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas \u00e9 de grande utilidade na administra\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das contas do condom\u00ednio, podendo ter como membros, n\u00e3o cond\u00f4minos, como por exemplo moradores (inquilinos), que passar\u00e3o a participar de forma efetiva do condom\u00ednio, e consequentemente, o torna transparente.<\/p>\n – Conven\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o pode ser encarada como a \u201cLei do Condom\u00ednio\u201d, pois tem a finalidade de instruir um ambiente de paz e harmonia entre moradores, bem como resguardar o patrim\u00f4nio e a seguran\u00e7a.<\/p>\n \u00c9 um conjunto de normas escritas divididas em cap\u00edtulos elaborados em conformidade com o ordenamento jur\u00eddico e devidamente aprovada em assembleia por cond\u00f4minos (propriet\u00e1rios) representantes de dois ter\u00e7os (2\/3) das fra\u00e7\u00f5es ideais, no m\u00ednimo.<\/p>\n A conven\u00e7\u00e3o pode ser elaborada por instrumento p\u00fablico ou particular, e depois de registrada em Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis, deve ser obedecida seja por cond\u00f4mino ou n\u00e3o, nos termos do Art. 1.333 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n Deve conter as normas, de acordo com o Art.9\u00ba\u00a73\u00ba da Lei n\u00ba 4.591\/64.<\/p>\n At\u00e9 o pr\u00f3ximo!<\/p>\n <\/p>\n Tirando Todas as D\u00favidas<\/strong><\/p>\n Participe da coluna enviando d\u00favidas e sugest\u00f5es para o Respostas por Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira<\/p>\n Margarida Correa<\/strong>: O nosso condom\u00ednio realizou a primeira assembleia e tudo foi organizado pelo incorporador da obra do pr\u00e9dio. \u00c9 correto o procedimento?<\/p>\n Resposta<\/strong>: O incorporador imobili\u00e1rio \u00e9 a pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, embora n\u00e3o efetuando a constru\u00e7\u00e3o, compromisso ou efetivo a venda e fra\u00e7\u00f5es ideais de terreno, objetivando a vincula\u00e7\u00e3o de tais fra\u00e7\u00f5es a unidade aut\u00f4nomas em edifica\u00e7\u00f5es a serem constru\u00eddas ou em constru\u00e7\u00e3o sob o regime condominial, ou que meramente aceite propostas para efetiva\u00e7\u00e3o de tais transa\u00e7\u00f5es, coordenando ou levando a termo a incorpora\u00e7\u00e3o e responsabilizando-se, conforme o caso, pela entrega, a certo prazo, pre\u00e7o e determinadas condi\u00e7\u00f5es das obras conclu\u00eddas (Art. 29).<\/p>\n Rog\u00e9rio Queiroz<\/strong>: Mudei de pr\u00e9dio e nesse novo, na assembleia, um cond\u00f4mino falou que n\u00e3o se podia resolver nada, pois n\u00e3o havia quorum para delibera\u00e7\u00e3o. O que \u00e9 isso?<\/p>\n Resposta:<\/strong> O qu\u00f3rum para delibera\u00e7\u00e3o se refere ao n\u00famero de presentes necess\u00e1rios para a delibera\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de determinada mat\u00e9ria prevista no edital de convoca\u00e7\u00e3o. Os qu\u00f3runs s\u00e3o estabelecidos em leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para entendermos a gest\u00e3o condominial, vamos falar sobre pontos importantes. – Unidade aut\u00f4noma Conforme o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a unidade privada de cada propriet\u00e1rio (cond\u00f4mino), o apartamento ou sala e tamb\u00e9m a vaga da garagem. 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