O Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) est\u00e1 investigando a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade em que a Represa Jo\u00e3o Penido se encontra. Segundo integrantes da Associa\u00e7\u00e3o de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (ADDHC), o grande causador dos problemas tem sido um empreendimento hoteleiro localizado \u00e0s margens do manancial, que \u00e9 utilizado para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos, e constantemente tem promovido a pr\u00e1tica de esportes n\u00e1uticos. A grande preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre o quanto as atividades podem comprometer a \u00e1rea e a qualidade da \u00e1gua que abastece grande parte dos juiz-foranos.<\/p>\n
Por conta disso, a ADDHC fez uma representa\u00e7\u00e3o na Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, que instaurou inqu\u00e9rito para apurar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cQueremos saber do MP e da Prefeitura sobre a conserva\u00e7\u00e3o da represa. Se h\u00e1 uma \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o \u00e0s margens, como que foi autorizada a constru\u00e7\u00e3o dos empreendimentos? Al\u00e9m do grande n\u00famero de festas, j\u00e1 presenciamos embarca\u00e7\u00f5es no local. Moradores do entorno tamb\u00e9m relataram a mesma situa\u00e7\u00e3o. Esses barcos soltam \u00f3leos dentro da \u00e1gua e os im\u00f3veis produzem esgoto. At\u00e9 que ponto esses eventos podem causar impactos ambientais ou mal para a sa\u00fade das pessoas que consomem aquela \u00e1gua?\u201d, pleiteou o presidente da ADDHC, Geraldo Henrique Alves.<\/p>\n
De acordo com a promotoria, ap\u00f3s a representa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, um of\u00edcio foi encaminhado \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente (SMA) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) requisitando informa\u00e7\u00f5es sobre licenciamento ambiental do empreendimento. A Promotoria reafirma que segue aguardando a resposta da pasta, que \u201cainda se encontra dentro do prazo\u201d.<\/p>\n
Em nota \u00e0 reportagem, a assessoria da SMA informou que a atividade n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de licenciamento ambiental de acordo com a Delibera\u00e7\u00e3o Normativa do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) de n\u00b074 de 2004. A pasta ainda reiterou que o estabelecimento em quest\u00e3o est\u00e1 localizado fora da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente determinada pela legisla\u00e7\u00e3o municipal, cuja faixa de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 de 100 metros da cota de n\u00edvel m\u00e1ximo da Represa Doutor Jo\u00e3o Penido.<\/p>\n
J\u00e1 a respeito da utiliza\u00e7\u00e3o da l\u00e2mina d’\u00e1gua, a SMA refor\u00e7ou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia de \u00f3rg\u00e3os estaduais, conforme previsto no C\u00f3digo de Recursos H\u00eddricos n\u00b013.199\/99.<\/p>\n
Procurada, a assessoria do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (Igam), respons\u00e1vel por promover a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da quantidade e da qualidade dos recursos h\u00eddricos de Minas, afirmou que n\u00e3o h\u00e1 registros de den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 represa junto \u00e0 Central de Atendimento ao Denunciante (CAD) ou ao N\u00facleo de Emerg\u00eancia Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 realizada pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) e pode ser motivada por den\u00fancia, junto ao CAD, por solicita\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os de controle, como o MP, por exemplo, ou em a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias ou especiais para verificar regularidade ambiental de empreendimentos. Mas, neste caso, a assessoria disse que \u201cn\u00e3o houve solicita\u00e7\u00f5es nem foram realizadas a\u00e7\u00f5es pela Semad recentemente\u201d.<\/p>\n
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A Lei Municipal n\u00b0 7.255 de 1987 pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o da represa para pescas, al\u00e9m do uso de barcos, canoas, lanchas e cong\u00eaneres, para fins de pesca ou pr\u00e1tica esportiva, mas garante esse direito aos atuais propriet\u00e1rios e clubes das proximidades, desde que respeitados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos antipoluentes.<\/p>\n
Os infratores est\u00e3o sujeitos \u00e0s penalidades, que variam de multas a apreens\u00e3o e confisco de bens, sem preju\u00edzo de procedimento criminal pr\u00f3prio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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