O secret\u00e1rio-adjunto de Estado de Sa\u00fade, Nalton Sebasti\u00e3o Moreira da Cruz, afirmou, aos deputados da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que a execu\u00e7\u00e3o financeira m\u00ednima para o setor, referente a 12% do or\u00e7amento, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, n\u00e3o ser\u00e1 cumprida em 2017. A informa\u00e7\u00e3o foi passada em audi\u00eancia p\u00fablica, realizada nessa quarta-feira, 13, para apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de informa\u00e7\u00f5es do gestor do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) no Estado.<\/p>\n
De acordo com ele, a situa\u00e7\u00e3o financeira \u00e9 de calamidade e este ano marca o \u00e1pice da falta de recursos. Aos parlamentares, disse que a prioridade \u00e9 a quest\u00e3o hospitalar, uma vez que h\u00e1 fornecedores com pagamentos atrasados h\u00e1 12 meses. \u201cIsso dificulta a compra de medicamentos e equipamentos. Inevitavelmente o passivo ser\u00e1 aumentado\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o gestor, a perspectiva para 2018 \u00e9 melhor, uma vez que poder\u00e1 ser utilizada parte dos recursos provenientes do recolhimento do IPVA, assim como o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o por meio de reajuste de impostos e pela expectativa de negocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da Uni\u00e3o com os estados em virtude da Lei Kandir (que desonerou as exporta\u00e7\u00f5es de commodities).<\/p>\n
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A assessora de Planejamento da Secretaria de Estado de Sa\u00fade (SES), Poliana Lopes, disse que, do cumprimento do m\u00ednimo constitucional para a \u00e1rea, at\u00e9 o dia 5 de dezembro, o empenho foi de 70% do total, mas o valor pago at\u00e9 agora totaliza apenas 43%. No que se refere aos restos a pagar, a apura\u00e7\u00e3o feita desde 2012 mostra que o total \u00e9 de R$3,4 bilh\u00f5es. Este ano, foram pagos apenas R$918 milh\u00f5es.<\/p>\n
Diante desse cen\u00e1rio, o desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), Renato Dresch, destacou que a baixa execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria se transforma em judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Ele defendeu, ent\u00e3o, um aperfei\u00e7oamento desse tipo de an\u00e1lise jur\u00eddica no tribunal e lamentou a falta de autonomia da SES, que fica sujeita \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Secretaria de Estado de Fazenda.<\/p>\n
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O representante do Conselho Estadual de Sa\u00fade, Fabr\u00edcio Sim\u00f5es, destacou que as principais consequ\u00eancias da crise recaem sobre os munic\u00edpios. Segundo ele, a maioria dos prefeitos est\u00e3o sendo obrigados a gastar mais de 30% dos seus or\u00e7amentos com a sa\u00fade, em especial na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Por isso, pediu que fosse feita uma melhor defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas para o setor.<\/p>\n
Na mesma linha, a tamb\u00e9m conselheira Gislene dos Reis alertou para a m\u00e1 gest\u00e3o da sa\u00fade nos munic\u00edpios e que os restos a pagar se acumulam h\u00e1 mais de 10 anos, o que torna a d\u00edvida quase impag\u00e1vel.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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