O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que permitia financiamento ilimitado de pol\u00edticos para suas pr\u00f3prias campanhas eleitorais. Com uma margem apertada no Senado e mais de 40 votos de diferen\u00e7a na C\u00e2mara, os deputados e senadores mantiveram o texto da minirreforma eleitoral como aprovado no in\u00edcio de outubro.<\/p>\n
Os parlamentares discordaram do veto presidencial por 302 votos a 12 na C\u00e2mara, e com um placar de 43 a 6 no Senado. Para que os vetos sejam derrubados ou aceitos, \u00e9 necess\u00e1rio o apoio de pelo menos 257 deputados ou 42 senadores.<\/p>\n
Ao sancionar a lei, Temer tirou a parte que limitava as doa\u00e7\u00f5es eleitorais de pessoas f\u00edsicas a 10% do rendimento do doador auferido no ano anterior \u00e0 disputa. Com isso, caso o veto fosse mantido, poria fim tamb\u00e9m ao teto para os autofinanciamentos de campanhas pelos candidatos.<\/p>\n
Os demais vetos do presidente foram mantidos. \u00c9 o caso do trecho que obrigava provedores de internet a retirarem do ar, no prazo de 24 horas, as publica\u00e7\u00f5es denunciadas como falsas ou de incita\u00e7\u00e3o de \u00f3dio.<\/p>\n
Ap\u00f3s gerar pol\u00eamicas sobre a possibilidade de abrir brechas \u00e0 censura, o veto foi negociado com o pr\u00f3prio autor da emenda ao projeto de lei, j\u00e1 que a supress\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es poderia ocorrer mediante simples reclama\u00e7\u00e3o de partidos mesmo que ainda n\u00e3o haja ordem judicial.<\/p>\n
Este e outro projeto com mudan\u00e7as eleitorais foram aprovados nos \u00faltimos meses pelos parlamentares, assim como uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, a tempo de as regras valerem para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2018.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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