No m\u00eas de janeiro de cada ano, as empresas brasileiras precisam optar pelo modelo de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que seguir\u00e3o, considerando a receita bruta ou a folha de pagamento. Por\u00e9m, a incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que prev\u00ea o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para aproximadamente 50 setores econ\u00f4micos, pode impactar no planejamento fiscal das empresas e gerar uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Aprova\u00e7\u00e3o desse projeto j\u00e1 deveria ter ocorrido, mas como ainda n\u00e3o aconteceu, o ideal \u00e9 que ocorra ainda esta semana. Mesmo que em car\u00e1ter de urg\u00eancia, conforme sinalizou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
\u201cSe o projeto for aprovado apenas ap\u00f3s o recesso parlamentar, ou seja, em fevereiro ou mar\u00e7o, as empresas atingidas pela mudan\u00e7a certamente ingressar\u00e3o com v\u00e1rias medidas judiciais, sobretudo ao fundamento de que no momento da escolha do modelo de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, as novas regras ainda n\u00e3o estavam valendo\u201d, comenta David Gon\u00e7alves de Andrade Silva, s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Andrade Silva Advogados.<\/p>\n
Ele explica que as empresas precisam se planejar tributariamente, por isso \u00e9 fundamental ter um tempo h\u00e1bil para analisar e decidir qual modelo de recolhimento ser\u00e1 o mais adequado para cada neg\u00f3cio. \u201cExiste um per\u00edodo de 90 dias, chamado noventena, que deve ser considerado antes da vig\u00eancia das novas regras.<\/p>\n
E se esse prazo n\u00e3o for cumprido, a\u00e7\u00f5es nesse sentido ser\u00e3o vi\u00e1veis, j\u00e1 que o contribuinte optou pelo modelo com base na al\u00edquota vigente naquele momento, e por isso a regra n\u00e3o poderia mudar\u201d, informa o advogado.<\/p>\n
David acrescenta que, em fun\u00e7\u00e3o desse prazo, mesmo o projeto sendo aprovado nas pr\u00f3ximas semanas, os empres\u00e1rios que se sentirem prejudicados poder\u00e3o acionar a justi\u00e7a. \u201cTodo esse processo, causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica e receio nos empres\u00e1rios. Uma decis\u00e3o errada, pode impactar nos neg\u00f3cios durante todo o ano. Por isso, \u00e9 preciso que o governo defina tudo para que as empresas se preparem e fa\u00e7am seus planejamentos tribut\u00e1rios\u201d, diz.<\/p>\n
Sobre o benef\u00edcio fiscal<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, adotada a partir de 2011, pelo governo Dilma Rousseff, permitiu que empresas de diversos setores deixassem de recolher contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre a folha e passassem a pagar um percentual sobre o faturamento.<\/p>\n Para o or\u00e7amento do ano que vem, a equipe econ\u00f4mica do pa\u00eds j\u00e1 conta com os R$8,3 bilh\u00f5es em receitas, oriundos da revoga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No m\u00eas de janeiro de cada ano, as empresas brasileiras precisam optar pelo modelo de recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que seguir\u00e3o, considerando a receita bruta ou a folha de pagamento. Por\u00e9m, a incerteza em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei, que prev\u00ea o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para aproximadamente 50 setores […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":87310,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-87311","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87311","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87311"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87311\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/87310"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87311"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87311"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87311"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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