O governador Fernando Pimentel prorrogou os trabalhos da Comiss\u00e3o da Verdade em Minas Gerais (Covemg) at\u00e9 7 de fevereiro de 2018. O decreto n\u00ba 47.300, que autorizou a dila\u00e7\u00e3o do prazo, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de Minas Gerais.<\/p>\n
Criada pela Lei 20.765, de 17 de julho de 2013, e regulamentada pelo Decreto 46.293, de 7 de agosto do mesmo ano, a Covemg foi institu\u00edda com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre as viola\u00e7\u00f5es de direitos praticados no per\u00edodo de 1946 a 1988, que resultaram em ofensas aos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Entre os objetivos da Covemg est\u00e3o:<\/p>\n
– esclarecer os fatos e as circunst\u00e2ncias dos casos de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos fundamentais;<\/p>\n
– identificar e tornar p\u00fablicos os locais, as institui\u00e7\u00f5es, as estruturas e as circunst\u00e2ncias relacionadas direta ou indiretamente \u00e0 pr\u00e1tica dessas viola\u00e7\u00f5es, inclusive as suas eventuais ramifica\u00e7\u00f5es nos diversos aparelhos estatais e na sociedade civil;<\/p>\n
– colaborar com todas as inst\u00e2ncias do poder p\u00fablico para apura\u00e7\u00e3o e recomendar a ado\u00e7\u00e3o de medidas e pol\u00edticas p\u00fablicas para prevenir ofensas aos direitos fundamentais.<\/p>\n
\u201cMais do que nunca, \u00e9 necess\u00e1rio que a Comiss\u00e3o da Verdade continue seu trabalho no Brasil inteiro mostrando o que foi o horror da ditadura militar, do regime autorit\u00e1rio a partir do Golpe de 64\u201d, disse o governador em v\u00eddeo postado nas redes sociais, ao assinar o decreto.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o da Verdade em Minas Gerais busca ainda promover, com base nos informes obtidos e verifica\u00e7\u00f5es efetivadas, a reconstru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria dos casos cab\u00edveis em suas atribui\u00e7\u00f5es, assim como colaborar para que seja prestada assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas ou a seus familiares.<\/p>\n
A Covemg \u00e9 composta por sete membros indicados pelo Estado, entre brasileiros de reconhecida idoneidade e conduta moral, identificados com a defesa das liberdades democr\u00e1ticas e dos direitos fundamentais. Ela conta com o apoio t\u00e9cnico e administrativo da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (Seccri), admitido o suporte por outros \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico, especialmente da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio dos trabalhos, contendo a descri\u00e7\u00e3o das atividades realizadas, os fatos examinados, as conclus\u00f5es obtidas e as recomenda\u00e7\u00f5es devidas vai ser entregue em evento na quarta-feira, 13. O acervo documental produzido ser\u00e1 encaminhado ao Arquivo P\u00fablico Mineiro.<\/p>\n