O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, anunciou ao participar de almo\u00e7o anual da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Eletroeletr\u00f4nica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para alterar a Lei de Inform\u00e1tica (Lei n\u00ba 8.248\/1991), que prev\u00ea a concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s empresas brasileiras produtoras de bens de inform\u00e1tica, automa\u00e7\u00e3o e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA MP \u00e9 incentivadora para o setor, que tem contribu\u00eddo enormemente com o pa\u00eds, pois \u00e9 \u00e1rea fundamental que ajuda a recuperar o Brasil. Este pleito facilita a atividade no setor eletroeletr\u00f4nico que estava paralisado h\u00e1 mais de dez anos. Temos tido a oportunidade nestes 18 meses de governo de tirar das gavetas v\u00e1rios projetos que foram discutidos e pensados h\u00e1 muito tempo e n\u00e3o foram levados adiante\u201d, disse.<\/p>\n
Temer estava acompanhado dos ministros da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), Gilberto Kassab, da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho, de Minas e Energia, Fernando Coelho, da Secretaria do Governo, Ant\u00f4nio Imbassahy, e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os, Marcos Pereira.<\/p>\n
O objetivo da MP, segundo o governo, \u00e9 desburocratizar, simplificar e modernizar a Lei de Inform\u00e1tica, instrumento usado para estimular a competitividade e a capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de empresas do setor de hardware e componentes eletr\u00f4nicos por meio da redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n
Segundo dados do governo federal, atualmente 600 empresas brasileiras t\u00eam acesso aos benef\u00edcios da Lei de Inform\u00e1tica. Al\u00e9m disso, 300 universidades e centros de pesquisa recebem recursos financeiros para fazerem pesquisas nesta \u00e1rea. Por ano, as empresas beneficiadas com ren\u00fancia fiscal de R$ 5 bilh\u00f5es reinvestem R$1,5 bilh\u00e3o em pesquisa. Por outro lado, h\u00e1 o pagamento de R$9,7 bilh\u00f5es em outros tributos. Desta maneira, a balan\u00e7a tribut\u00e1ria fica positiva em R$ 4 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com as mudan\u00e7as, as empresas com pend\u00eancias de investimentos poder\u00e3o alocar esses recursos devidos ao longo de 48 meses. O prazo atual \u00e9 de tr\u00eas meses. A MP mudar\u00e1 ainda a forma como as an\u00e1lises financeiras e de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) s\u00e3o feitas. Atualmente quem faz essa an\u00e1lise \u00e9 o MCTIC e, com o novo texto, as empresas devem contratar uma auditoria independente para analisar as contas e repassar os resultados ao minist\u00e9rio.<\/p>\n
O presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, ressaltou que a agenda de reformas do governo tem contribu\u00eddo com a melhoria do setor e devolvido \u00e2nimo dos empres\u00e1rios. \u201cEstamos otimistas e sabemos que h\u00e1 um longo caminho a ser percorrido para voltar aos n\u00edveis de neg\u00f3cio de per\u00edodos mais pr\u00f3speros. Destacamos que o redesenho da Lei de Inform\u00e1tica \u00e9 fundamental para preservar o parque industrial e tecnol\u00f3gico brasileiros\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo dados divulgados hoje pela entidade, o faturamento da ind\u00fastria eletroeletr\u00f4nica deve encerrar 2017 com saldo de R$137 bilh\u00f5es, o que representa um crescimento de 5% em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado (R$129,4 bilh\u00f5es). A produ\u00e7\u00e3o industrial deve aumentar 5% na compara\u00e7\u00e3o com 2016, assim como os investimentos, que devem chegar a R$2,38 bilh\u00f5es. O n\u00famero de empregados, que ao final de 2016 era de 232,8 mil, dever\u00e1 fechar o ano de 2017 com 237,2 mil trabalhadores, um aumento de 4,4 mil postos de trabalho.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n Durante seu discurso para empres\u00e1rios, Temer repetiu o que disse em evento pela manh\u00e3 para representantes do setor qu\u00edmico. Ele convocou todos a trabalharem no convencimento dos deputados para a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia e disse que h\u00e1 inverdades sendo espalhadas nas redes sociais a respeito do tema. Temer disse ainda que conta com o apoio da imprensa, que tem se mostrado favor\u00e1vel \u00e0 reforma.<\/p>\n \u201cAproveitei para fazer uma prega\u00e7\u00e3o em favor da reforma da Previd\u00eancia, mostrando que ela n\u00e3o prejudica ningu\u00e9m, nem mesmo aqueles que det\u00e9m melhores sal\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, mas ter\u00e3o que fazer uma previd\u00eancia complementar, ou seja uma pequena contribui\u00e7\u00e3o para gerar economia para o pa\u00eds”, disse em entrevista coletiva.<\/p>\n O presidente repetiu que acredita ser poss\u00edvel aprovar a reforma ainda este ano. \u201cEstamos colhendo os votos, vamos deixar para o dia 18 e 19. Vamos ver at\u00e9 l\u00e1. Eu n\u00e3o vou cogitar outra data, s\u00f3 18 e 19 por enquanto. O n\u00famero que cada partido tem me indicado \u00e9 de 90% a favor. Se somarmos 308 votos [m\u00ednimo necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o], vamos levar a voto\u201d, afirmou.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, anunciou ao participar de almo\u00e7o anual da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria Eletroeletr\u00f4nica (Abinee), que o governo federal vai publicar uma Medida Provis\u00f3ria (MP) para alterar a Lei de Inform\u00e1tica (Lei n\u00ba 8.248\/1991), que prev\u00ea a concess\u00e3o de incentivos fiscais \u00e0s empresas brasileiras produtoras de bens de inform\u00e1tica, automa\u00e7\u00e3o e […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-87135","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=87135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/87135\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=87135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=87135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=87135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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