O Senado aprovou nessa quarta-feira, 6, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que aumenta o repasse da Uni\u00e3o \u00e0s prefeituras por meio do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Ap\u00f3s acordo, a vota\u00e7\u00e3o da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A PEC determina a eleva\u00e7\u00e3o de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e munic\u00edpios, oriundo das arrecada\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos ser\u00e1 alterada de 49% para 50%, e o novo repasse ser\u00e1 feito em setembro de cada ano.<\/p>\n
De acordo com os defensores da proposta, os munic\u00edpios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda dos contribuintes.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plen\u00e1rio para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. \u201cSe n\u00f3s n\u00e3o aproveitarmos esta sess\u00e3o de hoje para aprovarmos essa PEC, que \u00e9 superimportante para os prefeitos do Brasil, n\u00f3s teremos perdido uma oportunidade, e vossa excel\u00eancia sabe, que os prefeitos passam dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias muito grandes hoje, por falta de recursos\u201d, argumentou.<\/p>\n
No relat\u00f3rio em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as raz\u00f5es do aumento das despesas e da queda real na transfer\u00eancia do FPM para os munic\u00edpios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retra\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.<\/p>\n
\u201cA sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gest\u00e3o administrativa dos munic\u00edpios, que n\u00e3o sabem se podem expandir a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos na aus\u00eancia de fontes est\u00e1veis de financiamento. A dificuldade em atender \u00e0 demanda da sociedade por mais e melhores servi\u00e7os \u00e9 ainda mais acentuada na atual conjuntura econ\u00f4mica, na qual, em face da redu\u00e7\u00e3o da renda familiar, as fam\u00edlias t\u00eam trocado a escola particular pela p\u00fablica e os planos de sa\u00fade pelos postos de sa\u00fade das prefeituras\u201d.<\/p>\n
A expectativa do relator \u00e9 de que o repasse seja de R$5,6 bilh\u00f5es em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transfer\u00eancia aos munic\u00edpios no m\u00eas de setembro foi de R$4,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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