Empresas podem optar pela antecipa\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) at\u00e9 o dia 20 de dezembro. O prazo come\u00e7ou na segunda-feira, 4. O cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial prev\u00ea o in\u00edcio da obrigatoriedade do sistema em janeiro para o primeiro grupo de empresas.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 29, a Receita Federal anunciou o cronograma de implanta\u00e7\u00e3o do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema \u00e9 obrigat\u00f3rio para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milh\u00f5es. A segunda etapa ter\u00e1 in\u00edcio em 16 de julho de 2018 e abranger\u00e1 os demais empregadores, incluindo micros, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes p\u00fablicos, ele ser\u00e1 implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.<\/p>\n
Tanto as empresas do primeiro grupo quanto as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos poder\u00e3o optar pela antecipa\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade, de acordo com nota divulgada pela Receita nesta quarta-feira, 6. Nesse caso, as empresas interessadas dever\u00e3o acessar a p\u00e1gina do eSocial na internet e confirmar a op\u00e7\u00e3o. O sistema exige certificado digital para o acesso.<\/p>\n
Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a medida visa a atender pleitos de empregadores que n\u00e3o se enquadram na obrigatoriedade, mas que por integrarem grupos econ\u00f4micos composto por empresas maiores, pretendem antecipar a implanta\u00e7\u00e3o do eSocial de forma a uniformizar os procedimentos trabalhistas e previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Outro grupo de contribuintes beneficiados \u00e9 aquele que ter\u00e1 direito a utilizar os benef\u00edcios da compensa\u00e7\u00e3o cruzada, prevista no Projeto de Lei n\u00ba 8456\/2017, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que permitir\u00e1 o aproveitamento de cr\u00e9ditos fazend\u00e1rios para quita\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com a Receita, estima-se um montante da ordem de R$4 bilh\u00f5es em 2018 e R$12 bilh\u00f5es em 2019, com impacto positivo no fluxo de caixa das empresas, principalmente, das exportadoras, j\u00e1 que os valores de cr\u00e9ditos s\u00e3o decorrentes, em grande parte, de opera\u00e7\u00f5es de venda para o exterior.<\/p>\n
O eSocial Empresas \u00e9 um novo sistema de registro feito pelo governo federal, com o objetivo de desburocratizar e facilitar a administra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a presta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n
Por meio dele, pretende-se tamb\u00e9m reduzir custos e tempo da \u00e1rea cont\u00e1bil das empresas na hora de executar 15 obriga\u00e7\u00f5es fiscais, previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n
Com as informa\u00e7\u00f5es coletadas por cerca de 8 milh\u00f5es de empresas, ser\u00e1 criado um banco de dados \u00fanico, administrado pelo governo, abrangendo mais de 40 milh\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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