A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nessa ter\u00e7a-feira, 5, parecer de 1\u00ba turno favor\u00e1vel ao Projeto de Lei (PL) 3.218\/16, do deputado Anselmo Jos\u00e9 Domingos (PTC), que libera a venda de bebida alco\u00f3lica em todas as depend\u00eancias e hor\u00e1rios nos est\u00e1dios de futebol no Estado.<\/p>\n
O relator e presidente da comiss\u00e3o, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto na forma do substitutivo n\u00b0 1, da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, que apenas corrige imperfei\u00e7\u00f5es no texto relativas \u00e0 t\u00e9cnica legislativa. O projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, antes de ser apreciado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
O substitutivo altera a Lei 21.737, de 2015, que trata do assunto. Com as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo substitutivo, deixam de existir limita\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio e espa\u00e7o para a venda e consumo das bebidas alco\u00f3licas.<\/p>\n
Para tanto, ele d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 1\u00b0, estabelecendo que s\u00e3o permitidos a comercializa\u00e7\u00e3o e o consumo de bebida alco\u00f3lica nos est\u00e1dios de futebol. Atualmente, o artigo prev\u00ea que \u00e9 permitido o consumo de \u00e1lcool desde a abertura dos port\u00f5es para acesso do p\u00fablico ao est\u00e1dio at\u00e9 o final do intervalo entre o primeiro e o segundo tempo da partida.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o proposta \u00e9 a revoga\u00e7\u00e3o dos artigos 2\u00ba e 3\u00ba da lei. O artigo 2\u00ba estabelece que cabe ao respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do est\u00e1dio definir os locais em que s\u00e3o comercializadas e consumidas as bebidas, vedando as arquibancadas e cadeiras. J\u00e1 o artigo 3\u00b0 trata das penalidades no caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No parecer, o deputado Sargento Rodrigues considerou que outros pa\u00edses que experimentaram a proibi\u00e7\u00e3o de venda e consumo de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios j\u00e1 abandonaram a medida, ap\u00f3s comprovar a sua inefic\u00e1cia. Para ele, a medida \u00e9 in\u00f3cua, j\u00e1 que os torcedores n\u00e3o s\u00e3o privados do consumo das bebidas alco\u00f3licas que podem ser encontradas nas imedia\u00e7\u00f5es dos est\u00e1dios.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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