O chamento p\u00fablico publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio na \u00faltima semana tem causado um impasse entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) e Associa\u00e7\u00e3o de Livre Apoio ao Excepcional (Alae). O edital tornou p\u00fablico o chamamento para execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o socioassistencial a pessoas com defici\u00eancia, idosas e suas fam\u00edlias, com apresenta\u00e7\u00e3o de propostas em 8 de janeiro de 2018, \u00e0s 9h, na sede da Secretaria.<\/p>\n
\u201cDesde 2014, o sistema de conv\u00eanio com o munic\u00edpio tem sido alterado. Desta vez, a Prefeitura deixou para em cima da hora [as mudan\u00e7as]. Ao todo, a Prefeitura paga R$38 mil, que \u00e9 dividido entre os 51 assistidos, que passam 28 horas por semana na institui\u00e7\u00e3o. Agora, houve a diminui\u00e7\u00e3o para 15 horas semanais e est\u00e1 sendo repassado 1\/3 do valor\u201d, afirmou o presidente da Alae, Luiz Chafi Hallack.<\/p>\n
Conforme Hallack, o edital divulgado n\u00e3o segue o que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea e n\u00e3o h\u00e1 conversas entre as partes para chegar a uma solu\u00e7\u00e3o. \u201cAs fam\u00edlias ficaram sabendo e est\u00e3o indignadas. A Alae n\u00e3o pode prosseguir dessa maneira\u201d, exclamou.<\/p>\n
O presidente da institui\u00e7\u00e3o afirmou que, at\u00e9 o momento, a entidade n\u00e3o vai participar do chamamento p\u00fablico. \u201cEu n\u00e3o posso falar, previamente, para as fam\u00edlias, que a ALAE vai aceitar, pois o edital est\u00e1 fora da lei e n\u00e3o respeita os direitos dos assistidos. \u00c9 esse o impasse\u201d, refor\u00e7ou Hallack. \u201cJ\u00e1 avisei ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que n\u00e3o devemos participar desse chamamento. Se a gente participar, as fam\u00edlias dever\u00e3o nos orientar sobre o que elas querem\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A Alae oferece 23 tipos de oficinas, acompanhamento familiar, atendimento psicol\u00f3gico e fonoaudi\u00f3logo dentre outros servi\u00e7os a 51 pessoas assistidas. \u201cAs fam\u00edlias querem saber: se a Alae n\u00e3o participar do chamamento, onde elas ser\u00e3o atendidas e que tipo de servi\u00e7o ser\u00e1 prestado?\u201d, questionou.<\/p>\n
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O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social, Abra\u00e3o Ribeiro, afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 desassist\u00eancia das pessoas que s\u00e3o atendidas pelas institui\u00e7\u00f5es. \u201cA Prefeitura est\u00e1 procurando parceiras para nos ajudar na execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da pessoa com defici\u00eancia. Se as fam\u00edlias s\u00e3o atendidas em uma referida institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o entrar no chamamento ou n\u00e3o vencer, o servi\u00e7o da PJF [Prefeitura de Juiz de Fora] continuar\u00e1 a ser oferecido em outra institui\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu.<\/p>\n
O titular da pasta confirmou que o conv\u00eanio entre o Poder P\u00fablico e a Alae encerra-se no dia 31 de dezembro, pois n\u00e3o haver\u00e1 mais conv\u00eanios entre Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil com a Prefeitura. \u201cA lei 8.666 n\u00e3o se aplicar\u00e1 mais a partir de 1\u00b0 de janeiro na rela\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e o Terceiro Setor. N\u00f3s temos uma nova lei, 13.019, que oportuniza o chamamento p\u00fablico. Nele, estamos oferecendo o n\u00famero de vagas e um valor global maiores para os termos de colabora\u00e7\u00e3o, a partir de 1\u00b0 de janeiro\u201d, explicou Abra\u00e3o.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, ser\u00e3o oferecidas 480 vagas com o valor global de R$2,8 milh\u00f5es. As pessoas atendidas receber\u00e3o R$322 per capta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o [dos valores]. Anteriormente, com os conv\u00eanios, haviam valores diferentes repassados pelas institui\u00e7\u00f5es. Por exemplo, voc\u00ea tem uma institui\u00e7\u00e3o que atende pessoas com defici\u00eancia e solicita ao prefeito uma ajuda. Ele vai ver o que tem dispon\u00edvel no or\u00e7amento naquele momento e firma o conv\u00eanio entre a Prefeitura e a institui\u00e7\u00e3o . Em outro momento, outra institui\u00e7\u00e3o, em oura realidade financeira do munic\u00edpio, solicita ajuda. Se h\u00e1 mais disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria financeira, a institui\u00e7\u00e3o poderia receber um valor maior\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Portanto, conforme o secret\u00e1rio, com o chamamento p\u00fablico as institui\u00e7\u00f5es passam a receber o mesmo valor. \u201cN\u00e3o existir\u00e1 institui\u00e7\u00e3o que receba mais ou menos. Nenhuma delas pode diminuir ou aumentar o valor que a Prefeitura est\u00e1 disponibilizando. Todos recebem o mesmo valor. \u00c9 o princ\u00edpio da equidade prevista na lei 13.019\u201d, disse.<\/p>\n
Segundo Ribeiro, at\u00e9 o momento o edital n\u00e3o foi impugnado. \u201cEu n\u00e3o tenho informa\u00e7\u00e3o oficial de que a Alae impugnou o chamamento de pessoas com defici\u00eancia. A lei prev\u00ea a impugna\u00e7\u00e3o administrativa e que qualquer institui\u00e7\u00e3o ou cidad\u00e3o possa fazer\u201d, falou.<\/p>\n
O edital direcionado ao atendimento \u00e0 pessoa com defici\u00eancia foi publicada com 11 lotes. As institui\u00e7\u00f5es podem participar de at\u00e9 10 e se suas propostas forem as melhores, ela pode vencer em todos. \u201cInvertemos a l\u00f3gica. Antes, era a institui\u00e7\u00e3o que procurava o poder p\u00fablico. Agora, o Poder P\u00fablico \u00e9 que chama todas as institui\u00e7\u00f5es para atender este servi\u00e7o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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