{"id":86664,"date":"2017-12-04T17:15:30","date_gmt":"2017-12-04T19:15:30","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/12\/04\/secretaria-de-estado-de-fazenda-apresenta-tabela-do-ipva-2018\/"},"modified":"2017-12-04T17:15:30","modified_gmt":"2017-12-04T19:15:30","slug":"secretaria-de-estado-de-fazenda-apresenta-tabela-do-ipva-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=86664","title":{"rendered":"Secretaria de Estado de Fazenda apresenta tabela do IPVA 2018"},"content":{"rendered":"

A escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) 2018 come\u00e7a no dia 10 de janeiro, para os ve\u00edculos de Minas Gerais com placas de finais 1 e 2. O contribuinte que decidir quitar o imposto \u00e0 vista ter\u00e1 3% de desconto. J\u00e1 quem optar por parcelar o d\u00e9bito, dever\u00e1 pagar a segunda e terceira parcelas em fevereiro e mar\u00e7o.<\/p>\n

A novidade anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)<\/a> nesta segunda-feira, 4, \u00e9 um desconto extra, que ser\u00e1 concedido a partir de 2019. O benef\u00edcio ser\u00e1 autom\u00e1tico, de 3%, para quem est\u00e1 em dia com o imposto, as taxas e eventuais multas do exerc\u00edcio de 2017 e pagar dentro do prazo todos os tributos de 2018 referentes \u00e0 posse do ve\u00edculo. Quem se mantiver adimplente, tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a esse benef\u00edcio nos anos seguintes.<\/p>\n

\u201cO objetivo \u00e9 criar a figura do bom pagador, incentivar a adimpl\u00eancia e premiar o contribuinte que cumpre suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias em dia\u201d, salientou o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Jo\u00e3o Alberto Vizzotto. O benef\u00edcio \u00e9 cumulativo ao desconto para o pagamento do IPVA \u00e0 vista. Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o programa de desconto, acesse o site da Secretaria de Fazenda.<\/p>\n

\"escalavencimentosipva.jpg\"<\/p>\n

A tabela contendo as bases de c\u00e1lculo e os valores do IPVA est\u00e1 dispon\u00edvel no Di\u00e1rio Eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Fazenda<\/a>. Em compara\u00e7\u00e3o com o IPVA 2017, houve uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 2,98% da base de c\u00e1lculo adotada.<\/p>\n

A apura\u00e7\u00e3o do valor venal da frota, que serve de base para o c\u00e1lculo do IPVA, foi feita por t\u00e9cnicos da SEF, subsidiada por pesquisa de mercado da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (FIPE), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo (FEA-USP).<\/p>\n

A \u00fanica mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao IPVA 2017 \u00e9 a al\u00edquota das caminhonetes cabine dupla e cabine estendida, que passa de 3% para 4%. \u201cEntendemos que essas caminhonetes se enquadram na categoria de ve\u00edculos de passeio, cuja al\u00edquota \u00e9 de 4%. Os ve\u00edculos utilit\u00e1rios, aqueles empregados para o trabalho, permanecem com a al\u00edquota de 3%\u201d, explicou o subsecret\u00e1rio Jo\u00e3o Alberto Vizzotto.<\/p>\n

O valor emitido do IPVA para 2018 \u00e9 de R$5,12 bilh\u00f5es para um total de 9,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos emplacados at\u00e9 20 de outubro deste ano. Um crescimento de 3,89% na frota, que significa 365 mil autom\u00f3veis a mais no Estado. Em compara\u00e7\u00e3o com o IPVA 2017, a previs\u00e3o \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o 10,41% maior, proporcionando um incremento de R$483 milh\u00f5es.<\/p>\n

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DESTINA\u00c7\u00c3O DA RECEITA DO IPVA<\/h4>\n

Do total do valor apurado com o IPVA, 20% s\u00e3o repassados ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb); 40% ao caixa \u00fanico do Estado e 40% para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n

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PAGAMENTO<\/h4>\n

O pagamento do IPVA 2018 pode ser feito a partir desta segunda-feira, 4, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Casas Lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB -, bastando informar o n\u00famero do RENAVAM do ve\u00edculo.<\/p>\n

A emiss\u00e3o da guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA 2018 tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feita pelo site da SEF<\/a> , nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).<\/p>\n

O n\u00e3o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), e de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia. Os juros s\u00e3o calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa, pela taxa referencial do
Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (Selic).<\/p>\n

As consultas de valores do IPVA 2018 podem ser feitas pelo RENAVAM no site da SEF, pelo telefone 155 do LIGMINAS ou no aplicativo IPVA-MG, para smartphones e tablets, dispon\u00edvel para baixar gratuitamente nas vers\u00f5es Android, IOS e Windows Phone.<\/p>\n

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TAXA DE LICENCIAMENTO<\/h4>\n

O valor da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo (TRLAV) ser\u00e1 de R$92,66, mesmo valor do ano de 2017. O valor total emitido da TRLAV para 2018 \u00e9 de R$907 milh\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o a 2017, o aumento foi de R$25 milh\u00f5es (2,94%).<\/p>\n

O vencimento da TRLAV ser\u00e1 no dia 2 de abril e, assim como o IPVA 2018, a taxa poder\u00e1 ser paga a partir desta segunda, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados.<\/p>\n

Para a TRLAV, a multa por atraso \u00e9 de 0,15% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), 9% do 31\u00ba at\u00e9 o 60\u00ba e 12% a partir do 61\u00ba dia. Os juros tamb\u00e9m s\u00e3o calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e Custodia (SELIC).<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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