Com a realiza\u00e7\u00e3o do 8\u00ba Dia do S\u00edndico, um evento grandioso, os s\u00edndicos que ali compareceram sa\u00edram diferentes e com novos conhecimentos. Al\u00e9m das excelentes palestras, n\u00e3o podemos esquecer que o contato humano estimula as criaturas, a saber, usar os novos conhecimentos e a sentir que a parceria envolve participa\u00e7\u00e3o e poder para que cada membro desempenhe o seu papel com compromisso e responsabilidade, onde se aprende os valores de coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade. Raz\u00e3o pela qual vejo que todo esfor\u00e7o da L\u00f3gica Comunica\u00e7\u00e3o Humana e seus parceiros, entre eles o nosso Jornal Di\u00e1rio Regional, a TVE e a R\u00e1dio Premium FM 107,7, que comp\u00f5em o Sistema Regional de Comunica\u00e7\u00e3o (SIRCOM).<\/p>\n
No evento, os s\u00edndicos tiveram informa\u00e7\u00f5es sobre Responsabilidade Civil do S\u00edndico; como tornar sua Edifica\u00e7\u00e3o Segura (PPCIP); Limpeza Urbana de Juiz de Fora e os Desafios da Coleta Seletiva; Cobran\u00e7a de D\u00e9bitos Condominiais, Legisla\u00e7\u00e3o e Jurisprud\u00eancia; Energia Solar para Condom\u00ednios e Media\u00e7\u00e3o e os Conflitos Condominiais, finalizando com um sorteio de brindes.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, v\u00e1rios s\u00edndicos nos solicitaram que escrev\u00eassemos sobre condom\u00ednio e gest\u00e3o condominial de forma did\u00e1tica, para que eles pudessem recortar e ter como uma cartilha (express\u00e3o deles). Vamos atend\u00ea-los a partir de hoje, j\u00e1 que n\u00e3o ter\u00edamos como faz\u00ea-lo em um s\u00f3 artigo.<\/p>\n
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I – Condom\u00ednio<\/strong>: A palavra condom\u00ednio indica um direito exercido sobre um mesmo bem por v\u00e1rias pessoas, de simult\u00e2nea, cada qual sobre um quinh\u00e3o ideal (fra\u00e7\u00e3o ideal). O esp\u00edrito do direito reside em normatizar o fato social, tornando-o uma regra a ser seguida, gerando, assim, bem-estar social. Condom\u00ednio em sentido geral, expressa a ideia de um direito exercido por mais de um indiv\u00edduo sobre o mesmo objeto. Da\u00ed entendermos condom\u00ednio como sendo o direito exercido pelos propriet\u00e1rios sobre suas unidades privativas e sobre as depend\u00eancias de uso comum de uma edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda sob forma de condom\u00ednio vertical. Esta institui\u00e7\u00e3o pode ser encarada como pessoa jur\u00eddica de direito privado e \u00e9, representado, ativa e passivamente, pelo s\u00edndico. E, na condi\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica de direito privado, responde por danos causados a terceiros, seja pela a\u00e7\u00e3o ou pela omiss\u00e3o, tanto do s\u00edndico quanto de seus prepostos: o zelador, o porteiro, o vigia, o garagista\/manobrista e assim por diante.<\/p>\n De modo a custear as despesas de manuten\u00e7\u00e3o das partes de uso comum, \u00e9 efetuado um rateio, onde todas as despesas condominiais (ordin\u00e1rias) devem ser suportadas pelo locat\u00e1rio (que \u00e9 o inquilino) e, as extraordin\u00e1rias, pelo locador (o dono da unidade). S\u00e3o consideradas despesas ordin\u00e1rias aquelas necess\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o e o funcionamento do pr\u00e9dio. Se, por algum motivo, o locat\u00e1rio n\u00e3o pagar as despesas, a obriga\u00e7\u00e3o passa para a locador, o qual poder\u00e1 ser (e deve ser) acionado pelo condom\u00ednio, em uma a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a. Isso abre a possibilidade de o locador, por via regressa, cobrar do locat\u00e1rio, mediante a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento de encargos. Assim, o condom\u00ednio, em acionando o locador, o far\u00e1 pelo rito sum\u00e1rio e esta aciona o locat\u00e1rio, ap\u00f3s as despesas, o fazendo por a\u00e7\u00e3o executiva.<\/p>\n \u00c9 importante citar, em caso de venda do im\u00f3vel, havendo d\u00e9bito do propriet\u00e1rio anterior, a responsabilidade passa ao adquirente do im\u00f3vel, inclusive nos juros e muitas, nos moldes do artigo 1.345 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n At\u00e9 o pr\u00f3ximo.<\/p>\n Tirando todas as d\u00favidas<\/strong><\/p>\n Participe da coluna, enviando perguntas e sugest\u00f5es para o email: Respostas por Fl\u00e1vio Almeida Chaves Pereira \u2013 Consultor Condominial<\/p>\n Paulo Aguiar:<\/strong> Inquilino pode participar como membro do conselho consultivo?<\/p>\n Resposta<\/strong>: N\u00e3o. O conselho consultivo \u00e9 previsto pelo art.23 \u00a7 \u00fanico, da Lei 4.591\/64, como um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento, para auxiliar o s\u00edndico, cujas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o delimitadas pela conven\u00e7\u00e3o. \u00c9 composto de tr\u00eas cond\u00f4minos, cuja elei\u00e7\u00e3o \u00e9 em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, juntamente como o s\u00edndico. Sua exist\u00eancia \u00e9 obrigat\u00f3ria e somente cond\u00f4minos podem exercer o cargo.<\/p>\n Roberto Oliveira e Silva<\/strong>: Quais as \u00e1reas no condom\u00ednio s\u00e3o classificadas como aut\u00f4nomas? Com a realiza\u00e7\u00e3o do 8\u00ba Dia do S\u00edndico, um evento grandioso, os s\u00edndicos que ali compareceram sa\u00edram diferentes e com novos conhecimentos. Al\u00e9m das excelentes palestras, n\u00e3o podemos esquecer que o contato humano estimula as criaturas, a saber, usar os novos conhecimentos e a sentir que a parceria envolve participa\u00e7\u00e3o e poder para que cada […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[262],"tags":[],"class_list":["post-86501","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86501","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86501"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86501\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86501"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86501"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86501"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As leis que regem o condom\u00ednio s\u00e3o a Lei 4.591 de 16\/12\/1964, alterada pela Lei 10.931 de 02\/08\/2004, e a 10.406 de 10\/01\/2002 (C\u00f3digo Civil), que teve sua efetiva aplica\u00e7\u00e3o em 10\/01\/2003, agora ditadas pelos artigos 1.314 a 1.330 (do condom\u00ednio em geral) e 1.331 a 1.358 (do condom\u00ednio Ed\u00edlico).<\/p>\n
tirandotodasduvidas@gmail.com<\/p>\n
Resposta<\/strong>: Conforme o pr\u00f3prio nome diz, \u00e9 a unidade privada de cada propriet\u00e1rio (cond\u00f4mino), o apartamento ou sala e tamb\u00e9m a vaga da garagem. O cond\u00f4mino \u00e9 respons\u00e1vel pela sua unidade aut\u00f4noma e deve zelar, por sua conta e risco, pelo bom uso e conserva\u00e7\u00e3o da coisa. Decorre dessa unidade aut\u00f4noma, a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de condom\u00ednio a ser paga, isto \u00e9, a cota de contribui\u00e7\u00e3o correspondente a fra\u00e7\u00e3o local do espa\u00e7o ocupado por cada unidade, exceto se houver estipula\u00e7\u00e3o contraria prevista em conven\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"