O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 29, proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabrica\u00e7\u00e3o de telhas e caixas d\u2019\u00e1gua. A decis\u00e3o dos ministros foi tomada para resolver problemas que surgiram ap\u00f3s a decis\u00e3o da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055\/1995, que permitiu o uso controlado do material.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, tomada por 7 votos a 2, n\u00e3o poder\u00e1 ocorrer a extra\u00e7\u00e3o, a industrializa\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o do produto em nenhum estado do pa\u00eds. Durante o julgamento n\u00e3o foi discutido como a decis\u00e3o ser\u00e1 cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concess\u00e3o de prazo para efetivar a demiss\u00e3o de trabalhadores do setor e suspens\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em agosto, ao come\u00e7ar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, por\u00e9m, seriam necess\u00e1rios seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um v\u00e1cuo jur\u00eddico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a subst\u00e2ncia j\u00e1 foi vetada, como em S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitida onde n\u00e3o h\u00e1 lei espec\u00edfica sobre o caso, como em Goi\u00e1s, por exemplo, onde est\u00e1 localizada uma das principais minas de amianto, em Mina\u00e7u.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es julgadas pela Corte foram propostas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Ind\u00fastria (CNTI) h\u00e1 dez anos ao Supremo e pedem a manuten\u00e7\u00e3o do uso do material. A confedera\u00e7\u00e3o sustenta que o munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo n\u00e3o poderia legislar sobre a proibi\u00e7\u00e3o do amianto por tratar-se de mat\u00e9ria de compet\u00eancia privativa da Uni\u00e3o. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores n\u00e3o t\u00eam contato com o p\u00f3 do amianto.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benef\u00edcios da subst\u00e2ncia para a economia nacional – gera\u00e7\u00e3o de empregos, exporta\u00e7\u00e3o, barateamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o -, estudos comprovam que a subst\u00e2ncia \u00e9 cancer\u00edgena e causa danos ao meio ambiente.<\/p>\n
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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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