O presidente Michel Temer sancionou na \u00faltima semana a lei que cria novas regras para acelerar ado\u00e7\u00f5es no pa\u00eds. O texto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O projeto prev\u00ea prefer\u00eancia na fila de ado\u00e7\u00e3o para interessados em adotar grupos de irm\u00e3os ou crian\u00e7as. Tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter prioridade quem quiser adotar adolescentes com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f4nica ou necessidades espec\u00edficas de sa\u00fade.<\/p>\n
\u201cO procedimento era mais demorado e a nova lei veio para agilizar o processo de ado\u00e7\u00e3o. Contudo, o que acontece \u00e9 que as pessoas registradas no Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o (CNA) procuram crian\u00e7as brancas, pequenas e sem algum tipo de doen\u00e7a. Elas s\u00e3o as mais dif\u00edceis de serem encontradas, por isso, a nova legisla\u00e7\u00e3o prestigia aqueles interessados em adotar grupo de crian\u00e7as e irm\u00e3os\u201d, afirmou o presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Diretos das Crian\u00e7as, Adolescentes e Jovens da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-JF), Luciano Franco Ribeiro.<\/p>\n
De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, 41.821 s\u00e3o interessados em adotar no pa\u00eds. Deste n\u00famero, 7.540 (18,03%) somente aceitam crian\u00e7as brancas e 27.250 (65,16%) n\u00e3o aceitam adotar irm\u00e3os. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, segundo os dados, dos 8.290 cadastrados, 2.836 (34,21%) s\u00e3o brancas, 4.941 (59,6%) possuem irm\u00e3os e 2.134 (25,74%) possuem problemas de sa\u00fade.<\/p>\n
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Com as mudan\u00e7as na lei, a conclus\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 ado\u00e7\u00e3o fica limitada ao prazo m\u00e1ximo de 120 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo mediante decis\u00e3o judicial. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do est\u00e1gio de conviv\u00eancia que antecede a ado\u00e7\u00e3o nacional foi fixada em 90 dias. \u201c\u00c9 muito dif\u00edcil lidar com afeto com prazo. O juiz, para conceder a ado\u00e7\u00e3o, precisa ver o v\u00ednculo de afetividade entre a crian\u00e7a e o adotante\u201d, ressaltou Ribeiro. \u201cAntes, n\u00e3o havia prazo e o juiz determinava seis meses, por exemplo, e depois mais seis, para que todos possam se adaptar. \u00c9 uma rela\u00e7\u00e3o de afeto e precisa de tempo para que ela se concretize\u201d, acrescentou.<\/p>\n
Outra determina\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o, pela metade – de seis para tr\u00eas meses – do per\u00edodo m\u00e1ximo em que a Justi\u00e7a deve reavaliar a situa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar. \u201cA quest\u00e3o de ter uma avalia\u00e7\u00e3o de tr\u00eas em tr\u00eas meses \u00e9 importante, por\u00e9m \u00e9 mais importante agilizar o link entre o Cadastro e as crian\u00e7as dispon\u00edveis para ado\u00e7\u00e3o\u201d, disse o advogado. \u201cEmbora o juiz fa\u00e7a a fiscaliza\u00e7\u00e3o, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que assoberbe muito a quest\u00e3o da avalia\u00e7\u00e3o, pois sabemos o d\u00e9ficit do corpo t\u00e9cnico no Judici\u00e1rio e de assistentes sociais\u201d, alertou Ribeiro.<\/p>\n
Outro ponto da nova lei altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e estende \u00e0 pessoa que adotar uma crian\u00e7a as mesmas garantias trabalhistas dos pais sangu\u00edneos, como licen\u00e7a-maternidade, estabilidade provis\u00f3ria ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o e direito de amamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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As crian\u00e7as podem apresentar comportamentos distintos. \u201cCada faixa et\u00e1ria vai apresentar um tipo de conflito diferente. Quando \u00e9 beb\u00ea, n\u00e3o tem consci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o; a partir de 2 anos, elas come\u00e7am a entender\u201d, disse a psic\u00f3loga Elisangela Pereira.
A partir deste momento, v\u00e1rios questionamentos v\u00e3o surgindo na cabe\u00e7a da crian\u00e7a. \u201cPor que eu estou aqui? Por que minha m\u00e3e n\u00e3o me quis? Quem \u00e9 a minha m\u00e3e? O medo de n\u00e3o ser adotado, de n\u00e3o ter uma casa e fam\u00edlia, podem levar a crian\u00e7a a ter depress\u00e3o e a sofrer por causa do abandono\u201d, frisou.<\/p>\n
Conforme a especialista, os pais interessados em adotar devem se preparar antes do processo. \u201cEles devem ter certeza do que querem e da dimens\u00e3o da responsabilidade que \u00e9 adotar uma crian\u00e7a. Leia sobre assunto e converse com quem j\u00e1 adotou para que receba a crian\u00e7a de uma forma adequada e a fa\u00e7a sentir que \u00e9 verdadeiramente amada\u201d, orientou.<\/p>\n
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