O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal sediou na tarde dessa ter\u00e7a-feira, 28, audi\u00eancia p\u00fablica para debater a situa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes que s\u00e3o colocados por seus respons\u00e1veis para venderem balas no centro de Juiz de Fora. A reuni\u00e3o foi proposta pelos vereadores Ana Rossignoli (Ana do Padre Federico-PMDB), Roberto Cupolillo (Bet\u00e3o-PT), Charlles Evangelista (PP) e J\u00falio Obama Jr. (PHS), presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a, do Adolescente e da Juventude.<\/p>\n
Conforme foi afirmado por Obama Jr., estas fam\u00edlias est\u00e3o descumprindo o artigo 4 do Estatuto da Crian\u00e7as e do Adolescente (ECA), que diz: \u201c\u00c9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com absoluta prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos referentes \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao esporte, ao lazer, \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, \u00e0 dignidade, ao respeito, \u00e0 liberdade e \u00e0 conviv\u00eancia familiar e comunit\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
\u201cSe a crian\u00e7a est\u00e1 trabalhando, ela n\u00e3o est\u00e1 na escola, n\u00e3o est\u00e1 envolvido em espa\u00e7os culturais e de conviv\u00eancia familiar\u201d, ressaltou o parlamentar. A partir de den\u00fancias e impress\u00f5es das autoridades, foi constatado o aumento do n\u00famero de crian\u00e7as que comercializam produtos no centro do munic\u00edpio ou em bairros considerados centrais em sua regi\u00e3o, como Benfica e Manoel Hon\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 nada estranho em algum momento do dia uma pessoa ser abordada por uma crian\u00e7a que lhe oferece balas ou doces. Ela ainda afirma que est\u00e1 fazendo aquilo porque os pais est\u00e3o desempregados ou, \u00e0s vezes, at\u00e9 mentem\u201d, ponderou.<\/p>\n
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Tr\u00eas m\u00e3es estiveram na reuni\u00e3o e relataram suas dificuldades. Dois pontos foram comuns entre as falas: a falta de oportunidade e onde ou com quem deixar as crian\u00e7as. \u201cPara uma m\u00e3e de fam\u00edlia, e eu estou aqui para comprovar, \u00e9 muito dif\u00edcil, n\u00e3o acha que \u00e9 f\u00e1cil n\u00e3o. Eu estou desempregada e tenho quatro filhas. Os pais n\u00e3o me ajudam e elas precisam comer\u201d, relatou Tatiane Carmem Vicente, moradora do bairro Marumbi.<\/p>\n
Ela relatou que est\u00e1 sem emprego h\u00e1 dois anos e sem receber o Bolsa Fam\u00edlia durante esse mesmo per\u00edodo. Suas filhas possuem um ano e oito meses, seis, nove e 14 anos. \u201cEu queria uma oportunidade. N\u00e3o tenho estudo, mas tenho for\u00e7a e vontade de trabalhar\u201d, afirmou a mulher, que recorre a igrejas para pedir cestas b\u00e1sicas para alimentar suas filhas.<\/p>\n
\u201cEu n\u00e3o ponho minha filha para vender. Ela fica sentada no Cine Theatro Central enquanto eu vendo, porque elas precisam comer\u201d disse Tatiane. \u201cQuero que elas estudem e tenham um futuro para n\u00e3o passarem por isso\u201d, acrescentou a m\u00e3e, que afirmou que aguarda vaga em uma creche para a sua filha.<\/p>\n
Tatiane contou que, em uma ocasi\u00e3o, 25 fam\u00edlias foram ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (Cras), situado na zona Leste da cidade, e que apenas cinco cestas b\u00e1sicas foram enviadas e elas tiveram que dividir. \u201cA gente leva as crian\u00e7as porque a gente mora em bairro perigoso. Se deixo em casa, podem dizer que \u00e9 neglig\u00eancia ou abandono de incapaz. Se me falassem que tem um col\u00e9gio integral ou creche para os nossos filhos, te garanto que nenhuma crian\u00e7a seria vista na rua\u201d, ponderou.<\/p>\n
Ao final de sua fala, ela pediu que antes de qualquer decis\u00e3o as autoridades vissem o lado destas fam\u00edlias. \u201cHoje, eu vou sair daqui e vou vender caneta porque eu n\u00e3o tenho um pacote de arroz para comer em casa. Al\u00e9m disso, tenho que pagar R$25 porque tive que deixar minha filha com algu\u00e9m vigiando\u201d, concluiu Tatiane.<\/p>\n
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De acordo com secret\u00e1rio de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), Abra\u00e3o Ribeiro, em 2016, 41 crian\u00e7as e adolescentes de 16 fam\u00edlias viviam essa situa\u00e7\u00e3o. Este ano, houve uma redu\u00e7\u00e3o e, atualmente, 30 crian\u00e7as e adolescentes de nove fam\u00edlias praticam essa a\u00e7\u00e3o. Estes dados foram levantados atrav\u00e9s de den\u00fancias e da abordagem social, trabalho que tamb\u00e9m \u00e9 executado pelo poder Executivo municipal.<\/p>\n
\u201cA PJF oferece os nossos programas sociais para ajudar essas fam\u00edlias que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica. S\u00e3o oferecidas creches, o contra turno escolar, o Bolsa Fam\u00edlia, o programa Seguran\u00e7a alimentar, no qual elas recebem cestas b\u00e1sicas, para que os pais tenham suporte e trabalhem e ao mesmo tempo as crian\u00e7as estejam sendo atendidas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m alertou que os respons\u00e1veis precisam ficar atentos ao prazo de renova\u00e7\u00e3o dos programas, como o Bolsa Fam\u00edlia, e comparecer \u00e0s reuni\u00f5es dos Cras. \u201cElas [fam\u00edlias] v\u00e3o a uma reuni\u00e3o e n\u00e3o retornam. Como n\u00e3o voltam, \u00e0s vezes o cadastro do Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 suspenso por conta de informa\u00e7\u00e3o inconsistente e tamb\u00e9m n\u00e3o recebem as cestas b\u00e1sicas porque n\u00e3o comparecem as reuni\u00f5es. A Prefeitura n\u00e3o s\u00f3 entrega as cestas, ela tamb\u00e9m faz um trabalho amplo com as fam\u00edlias\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sobre o caso relatado por Tatiane, o secret\u00e1rio afirmou que houve um equivoco. \u201cForam distribu\u00eddas cinco cestas b\u00e1sicas por que naquele dia cinco fam\u00edlias compareceram. Se as nove tivessem comparecido, elas tamb\u00e9m receberiam\u201d, disse Abra\u00e3o.<\/p>\n
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Juiz de Fora possui 43 creches espalhadas pelo munic\u00edpio. Em 2017, o n\u00famero de vagas estabelecidas n\u00e3o corresponde a 30% da demanda municipal. \u201cA creche \u00e9 o nosso maior problema, pois ela n\u00e3o \u00e9 um direito p\u00fablico subjetivo, apesar de fazer parte da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Isso significa que o pa\u00eds ainda n\u00e3o conseguiu universaliz\u00e1-las. Temos a previs\u00e3o no Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e no Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o que o atendimento, em dez anos, seja de 50% das pessoas que procurarem o servi\u00e7o\u201d, relatou a subsecret\u00e1ria de articula\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica educacional, Andr\u00e9a Borges de Medeiros. Ela tamb\u00e9m afirmou que no Ensino Fundamental e Educa\u00e7\u00e3o Infantil toda a demanda foi atendida.<\/p>\n
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De acordo com o delegado da Pol\u00edcia Civil, Samuel Nere, a conduta conhecida como explora\u00e7\u00e3o de trabalho infantil n\u00e3o \u00e9 crime, pois n\u00e3o h\u00e1 uma legaliza\u00e7\u00e3o que a incrimina. \u201cMas o fato da m\u00e3e explorar o trabalho infantil pode ser enquadrado em tr\u00eas tipifica\u00e7\u00f5es. Abandono intelectual, devido ao fato da crian\u00e7a n\u00e3o estar estudando; mendic\u00e2ncia , quando o respons\u00e1vel p\u00f5e o filho para mendigar; e o abandono de incapaz, pois a crian\u00e7a est\u00e1 exposta a todos os perigos da rua\u201d, esclareceu.<\/p>\n
Os crimes de abandono intelectual e mendic\u00e2ncia s\u00e3o de menor potencial ofensivo e, por isso, podem resultar em tr\u00eas meses de deten\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o abandono de incapaz, se resultar em uma les\u00e3o grave ou morte, a pena pode ser de 16 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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