A Receita Federal ainda vai informar, at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas, como ser\u00e1 o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria complementar pelo trabalhador que receber menos de R$937 em um m\u00eas, valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
O trabalhador ter\u00e1 que recolher a al\u00edquota de 8% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a diferen\u00e7a entre o que recebeu e o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Se o trabalhador receber, por exemplo, R$900, no total de servi\u00e7os prestados em um m\u00eas, far\u00e1 o recolhimento de 8% sobre R$37. Nessa segunda-feira, 27, a Receita divulgou o Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo (ADI) RFB n\u00ba 6 para definir a al\u00edquota de 8%, a menor paga atualmente pelos empregados, e a data de pagamento pelos trabalhadores \u2013 dia 20 do m\u00eas seguinte ao da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
A reforma trabalhista, efetuada pela Lei n\u00ba 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, como no caso de trabalho intermitente. Esse tipo de trabalho permite o pagamento por horas ou dia de trabalho.<\/p>\n
A auditora fiscal da Receita C\u00e1rmem da Silva Ara\u00fajo disse que o Fisco est\u00e1 em contato com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para definir qual ser\u00e1 a melhor maneira de fazer o recolhimento. Segundo C\u00e1rmem, o governo deve informar quais ser\u00e3o os procedimentos para o trabalhador fazer o recolhimento, antes do dia 20 de dezembro deste ano. Nessa data, ser\u00e1 feito o pr\u00f3ximo recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com a auditora, est\u00e3o sendo discutidas com o INSS quest\u00f5es t\u00e9cnicas como a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo de recolhimento e se o pagamento ser\u00e1 por Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais (Darf) ou pela Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n
C\u00e1rmem disse que \u00e9 importante fazer o recolhimento mesmo que seja sobre um valor pequeno para que seja computado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o para receber os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. \u201cSe n\u00e3o recolher, o m\u00eas n\u00e3o ser\u00e1 contado para fins de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. S\u00f3 h\u00e1 reconhecimento do m\u00eas quando a base de c\u00e1lculo corresponde um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal ainda vai informar, at\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas, como ser\u00e1 o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria complementar pelo trabalhador que receber menos de R$937 em um m\u00eas, valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo. O trabalhador ter\u00e1 que recolher a al\u00edquota de 8% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a diferen\u00e7a entre o que recebeu e o sal\u00e1rio m\u00ednimo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":86145,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-86146","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86146","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=86146"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/86146\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/86145"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=86146"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=86146"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=86146"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}