O novo texto da reforma da Previd\u00eancia apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, ao presidente Michel Temer (PMDB), na noite de quarta-feira, 22, mant\u00e9m as idades m\u00ednimas para aposentadoria, conforme o texto original, e reduz o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para os trabalhadores em regime geral.<\/p>\n
Com isso, as idades m\u00ednimas para aposentadoria ser\u00e3o 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, exceto para professores e policiais, que passam a cumprir exig\u00eancia de 60 e 55 anos, respectivamente, em ambos os sexos. O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o previsto no texto \u00e9 de 15 anos para os trabalhadores do regime geral, enquanto os servidores p\u00fablicos ter\u00e3o de contribuir por, no m\u00ednimo, 25 anos.<\/p>\n
A advogada previdenci\u00e1ria Rose Fran\u00e7a explica que haver\u00e1 novo c\u00e1lculo no valor do benef\u00edcio, que reduzir\u00e1 os sal\u00e1rios daqueles que pretendem se aposentar com as novas regras. Ela ressalta que o novo texto tamb\u00e9m endurece as regras de aposentadoria para servidores p\u00fablicos. \u201cQuem contribuir por 15 anos e atingir a idade m\u00ednima, receber\u00e1 apenas 60% do teto da aposentadoria. No caso dos servidores, eles ter\u00e3o direito a 70% do benef\u00edcio. S\u00f3 poder\u00e1 receber 100% quem chegar a 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, isso se aplica para os dois regimes. Haver\u00e1 muito impacto\u201d, reitera.<\/p>\n
Embora o projeto apresentado pelo governo seja mais enxuto do que o anterior, Rose refor\u00e7a que o trabalhador ter\u00e1 que contribuir por mais tempo para conseguir se aposentar. \u201cAt\u00e9 mesmo aqueles que se aposentar\u00e3o por idade, ter\u00e3o o valor de seu benef\u00edcio reduzido\u201d, afirma.<\/p>\n
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Na vis\u00e3o da especialista, existem alternativas \u00e0 reforma proposta pelo Governo Federal, entre elas o fim da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es fiscais e a cobran\u00e7a das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de grandes empresas. \u201cAntes de falar em reforma, em alterar as aposentadorias do servidor p\u00fablico ou da iniciativa privada, o governo deveria exigir que as grandes empresas que devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagassem suas d\u00edvidas. Na maioria das vezes, elas descontam a contribui\u00e7\u00e3o dos seus empregados e n\u00e3o repassam aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n
A integrante da dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social (Sintsprev), Cleuza Faustino, argumenta que o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, que investigou as contas do seguro social no pa\u00eds, apontou que n\u00e3o existe d\u00e9ficit da Previd\u00eancia Social ou da Seguridade Social no pa\u00eds. \u201cN\u00e3o existe d\u00e9ficit (despesas maiores do que receitas). Talvez, se o governo cobrasse a previd\u00eancia das grandes empresas e de alguns empres\u00e1rios, ter\u00edamos super\u00e1vit. Em 2016, parte da arrecada\u00e7\u00e3o foi retirado da previd\u00eancia via Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o (DRU)\u201d, comenta.<\/p>\n
O governo argumenta que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia continuar\u00e1 a crescer, caso n\u00e3o ocorra mudan\u00e7as nas regras atuais de concess\u00e3o do benef\u00edcio. Conforme dados do INSS, o pa\u00eds registrou d\u00e9ficit de R$149,73 bilh\u00f5es em 2016. Para 2017, a expectativa \u00e9 de um \u201crombo\u201d ainda maior, de R$181,2 bilh\u00f5es. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificou que os ajustes na reforma da Previd\u00eancia permitir\u00e3o uma economia aos cofres p\u00fablicos de 60% do que era previsto na proposta original do governo. Conforme Meirelles, o montante a ser economizado em dez anos seria R$780 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para a coordenadora geral do Sindicato dos Professores de Juiz de Fora (Sinpro-JF), a reforma privilegia os bancos, por meio do estimulo \u00e0 ades\u00e3o de planos de previd\u00eancia privada. \u201c\u00c9 o verdadeiro ataque \u00e0 previd\u00eancia solid\u00e1ria dos trabalhadores, impedindo que eles aposentem. Al\u00e9m disso, motiva aquelas pessoas com condi\u00e7\u00f5es financeiras, a investirem em fundo previdenci\u00e1rio\u201d, reconhece.<\/p>\n
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O relat\u00f3rio original foi aprovado em mar\u00e7o pela comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados e estava pronto para ser votado no plen\u00e1rio. Agora, Maia apresentar\u00e1 a proposta mais enxuta novamente ao plen\u00e1rio. Por se tratar de mudan\u00e7a constitucional, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 308 dos 513 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Sendo aprovada, ela ainda precisar\u00e1 passar por duas vota\u00e7\u00f5es no Senado.<\/p>\n
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Os trabalhadores rurais foram retirados da reforma, enquanto o valor do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) foi mantido em um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Dessa forma, os homens continuar\u00e3o se aposentando aos 60 anos de idade e as mulheres aos 55 anos, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o. O percentual de contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permanece sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), a proposta apresentada por Maia mant\u00e9m o valor aos benefici\u00e1rios que comprovarem n\u00e3o ter meios de prover \u00e0 pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o ou de t\u00ea-la provida por sua fam\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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