Nossa coluna foi escrita antes do 8\u00ba Dia do S\u00edndico, que se realizou ontem, dia 25, conforme v\u00e1rias chamadas que fizemos em artigos anteriores. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, essa incluiu palestras de interesse dos s\u00edndicos, pois abordaram assuntos como Responsabilidade Civil do S\u00edndico; Uma Edifica\u00e7\u00e3o Segura; Limpeza Urbana e Coleta Seletiva em Juiz de Fora, na parte da manh\u00e3 e \u00e0 tarde: Cobran\u00e7a de D\u00e9bitos Condominiais; Energia Solar para Condom\u00ednios e Media\u00e7\u00e3o e os Conflitos Condominiais, al\u00e9m de sorteios de pr\u00eamios e brindes.<\/p>\n
Portanto, os assuntos s\u00e3o de interesses da gest\u00e3o condominial, que n\u00e3o pode ser eficaz sem que os s\u00edndicos estejam preparados para a complexidade do gerenciamento de um condom\u00ednio, que era notoriamente um cargo ao qual se indicava pessoas associando a figura austera, por vezes chata e autorit\u00e1ria, mas sem condi\u00e7\u00f5es de buscar solu\u00e7\u00f5es para os problemas cotidianos nos condom\u00ednios.<\/p>\n
Devemos entender que as fun\u00e7\u00f5es exercidas pelo s\u00edndico, administrativas e representativas, dizem respeito ao condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o havendo uma representa\u00e7\u00e3o singular de interesses pessoais de cada cond\u00f4mino, segundo nos ensina Antonio Chaves (Li\u00e7\u00f5es de Direito Civil, S\u00e3o Paulo, RT 1976), ao ressaltar que o s\u00edndico \u201c(…) \u00e9 \u00f3rg\u00e3o do condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica, e n\u00e3o dos propriet\u00e1rios uti singuli, dos quais ele n\u00e3o \u00e9 representante e com os quais n\u00e3o tem rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddica. Da\u00ed resulta que o s\u00edndico n\u00e3o pode agir em nome dos copropriet\u00e1rios, principalmente numa a\u00e7\u00e3o judicial, e que ao contr\u00e1rio, ele pode agir contra os copropriet\u00e1rios\u201d.<\/p>\n
Essa eventual a\u00e7\u00e3o contra os copropriet\u00e1rios \u00e9 frequente na cobran\u00e7a da quotas condominiais comuns inadimplidas, um dos deveres exigidos pelo mandato outorgado ao s\u00edndico. Como se pode ver, a \u201cdefesa dos interesses comuns\u201d que dele se exige, conforme art. 1.348, II do C\u00f3digo Civil, que diz respeito somente \u00e0 figura do condom\u00ednio e n\u00e3o a interesses particularizados, motivo pelo qual o s\u00edndico (remunerado ou n\u00e3o, o que a lei n\u00e3o previu devendo a conven\u00e7\u00e3o estabelecer) n\u00e3o mant\u00e9m qualquer v\u00ednculo empregat\u00edcio com os cond\u00f4minos ou com o condom\u00ednio, podendo ser destitu\u00eddo pela mesma assembleia geral que o elegeu, sem quaisquer direitos de cunho trabalhista.<\/p>\n
Fica entendido que embora a assembleia geral seja o \u00f3rg\u00e3o administrativo soberano, secundariamente prevendo-se ainda um Conselho Fiscal com a compet\u00eancia de dar parecer sobre as contas do s\u00edndico, conforme art. 1.356 do C\u00f3digo Civil, este \u00e9 na verdade o \u00f3rg\u00e3o executivo do condom\u00ednio por excel\u00eancia, a pessoa sobre quem recaem as maiores responsabilidades da amplitude dos poderes que lhe s\u00e3o concedidos por lei, tanto de mandato como de representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fica entendido que o s\u00edndico tem o dever legal de dar o melhor de si no encaminhamento dos problemas que digam respeito aos interesses comuns, que devem ser por ele zelados como se fossem seus pr\u00f3prios interesses pessoais. O que ao contr\u00e1rio, por exacerba\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, sempre poder\u00e1 acarretar em responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos eventuais danos causados ao condom\u00ednio.<\/p>\n
Eis a\u00ed a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o do evento, que contou com o patroc\u00ednio do SIRCOM, TVE, Di\u00e1rio Regional e Premium FM, entre os outros parceiros da L\u00f3gica Comunica\u00e7\u00e3o Humano, e que nos permitir\u00e1 novos coment\u00e1rios.<\/p>\n
Concluindo, fica claro que a complexa fun\u00e7\u00e3o de s\u00edndico envolve, por sua natureza tanto administrativa como representativa, o condom\u00ednio como pessoa jur\u00eddica e n\u00e3o o interesse pessoal ou de grupos internos. Da\u00ed a necessidade de saber comunicar-se. Voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar seriamente sobre como se comunica com as outras pessoas que fazem parte de seu condom\u00ednio?<\/p>\n
At\u00e9 o pr\u00f3ximo!<\/p>\n
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TIRANDO TODAS AS D\u00daVIDAS<\/strong><\/p>\n E-mail: tirandotodasduvidas@gmail.com<\/p>\n Pergunta<\/strong>: O condom\u00ednio \u00e9 obrigado a ter AVCB? Qual \u00e9 a responsabilidade do condom\u00ednio?<\/p>\n Resposta<\/strong>: A responsabilidade \u00e9 toda do condom\u00ednio e \u00e9 a primeira coisa que o Corpo de Bombeiros vai exigir para constatar se a edifica\u00e7\u00e3o tem o AVCB. A legisla\u00e7\u00e3o estadual determina que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. O condom\u00ednio dever\u00e1 providenciar Projetos de Preven\u00e7\u00e3o e Combate a Inc\u00eandio e P\u00e2nico (PPCIP).<\/p>\n Joaquim de Oliveira<\/strong>: Nosso condom\u00ednio n\u00e3o tem conven\u00e7\u00e3o e alguns cond\u00f4minos acham que n\u00e3o \u00e9 preciso, por ser pequeno, com doze apartamentos. \u00c9 correto?<\/p>\n Resposta<\/strong>: No condom\u00ednio, seja ele de qualquer natureza, a coexist\u00eancia, o conv\u00edvio, o desfrute de \u00e1reas comuns e mesmo a utiliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria parte individualizada de cada condom\u00ednio sempre trar\u00e3o conflito. Ainda que pequeno, precisa de normas, da\u00ed a Conven\u00e7\u00e3o Condominial, que \u00e9 o conjunto de normas, criadas e impostas pelos pr\u00f3prio cond\u00f4minos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nossa coluna foi escrita antes do 8\u00ba Dia do S\u00edndico, que se realizou ontem, dia 25, conforme v\u00e1rias chamadas que fizemos em artigos anteriores. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 programa\u00e7\u00e3o, essa incluiu palestras de interesse dos s\u00edndicos, pois abordaram assuntos como Responsabilidade Civil do S\u00edndico; Uma Edifica\u00e7\u00e3o Segura; Limpeza Urbana e Coleta Seletiva em Juiz de Fora, […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[297],"tags":[],"class_list":["post-85999","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-jose-maria-braz-pereira"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85999","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85999"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85999\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85999"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85999"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85999"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}