O Senado rejeitou nessa quarta-feira, 22, por 43 votos, o veto ao dispositivo que prev\u00ea um encontro de contas entre os munic\u00edpios e a Uni\u00e3o envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade a regimes pr\u00f3prios de Previd\u00eancia e ao INSS. Pouco antes, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m havia rejeitado o veto por 300 votos.<\/p>\n
O dispositivo constava do projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 778\/17, sobre parcelamento de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de munic\u00edpios com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Com a derrubada do veto, o texto ser\u00e1 reincorporado \u00e0 lei derivada da MP (13.485\/17).<\/p>\n
Deputados e senadores comemoraram a derrubada do veto que, na pr\u00e1tica, permitir\u00e1 que munic\u00edpios com d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o s\u00f3 paguem aquilo que exceder a d\u00edvida que a Uni\u00e3o tem com eles.<\/p>\n
\u201cO governo federal s\u00f3 queria receber sem pagar o que deve. A expectativa \u00e9 que os munic\u00edpios deixem de pagar R$15 bilh\u00f5es ao governo federal. Os prefeitos v\u00e3o ter mais dinheiro para investir em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, em infraestrutura, pagando a menor as d\u00edvidas com o INSS\u201d, disse o deputado Herculano Passos (PSD-SP).<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), lembrou que a derrubada do veto faz parte de um acordo firmado com o Pal\u00e1cio do Planalto para atender a uma demanda dos prefeitos.<\/p>\n
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Na sequ\u00eancia da sess\u00e3o, o Senado derrubou, por 43 votos, o veto total ao projeto de lei de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 770\/17, que prorroga at\u00e9 31 de dezembro de 2019 os incentivos do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine). A C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia rejeitado o veto por 267 votos a 4.<\/p>\n
Com a derrubada do veto total, o texto dever\u00e1 ser publicado como lei.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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