Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio suspendeu nessa quarta-feira, 22, o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo. Atualmente, a altera\u00e7\u00e3o nos documentos oficiais n\u00e3o \u00e9 permitida porque n\u00e3o est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o, mas v\u00e1rias pessoas tiveram o direito reconhecido em decis\u00f5es individuais na Justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, h\u00e1 cinco votos a favor da mudan\u00e7a no registro sem a obrigatoriedade da cirurgia. Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram entendimento do relator, Dias Toffoli.<\/p>\n
De acordo com o ministro relator, a legisla\u00e7\u00e3o atual sobre registros p\u00fablicos garante ao transexual o direito subjetivo de alterar seu nome ao passar ou n\u00e3o por uma cirurgia de mudan\u00e7a de sexo.<\/p>\n
Segundo Toffoli, todo cidad\u00e3o deve exercer plenamente seu direito de personalidade, e os regimes jur\u00eddicos n\u00e3o podem restringir direitos de quem rejeita sua identidade gen\u00e9tica e se identifica psicologicamente com o g\u00eanero oposto.<\/p>\n
\u201cA mudan\u00e7a do prenome e do sexo registral visa a garantir a efetividade de g\u00eanero da pessoa, a qual ficar\u00e1 suscet\u00edvel a toda esp\u00e9cie de constrangimentos na vida civil, ainda que n\u00e3o realizada por qualquer raz\u00e3o a cirurgia de resigna\u00e7\u00e3o de g\u00eanero\u201d, disse Toffoli.<\/p>\n
<\/p>\n
A Corte julga um recurso contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul que negou autoriza\u00e7\u00e3o para que um cart\u00f3rio local aceitasse a inclus\u00e3o do nome social como verdadeira identifica\u00e7\u00e3o civil. Os magistrados do estado entenderam que deve prevalecer o princ\u00edpio da veracidade nos registros p\u00fablicos.<\/p>\n
Ao recorrer ao Supremo, a defesa do transexual alegou que a proibi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do registro civil viola a Constitui\u00e7\u00e3o, que garante a \u201cpromo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos de sexo e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cVislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a pr\u00f3pria sexualidade somente porque n\u00e3o faz parte do grupo hegem\u00f4nico de pessoas para as quais a genit\u00e1lia corresponde \u00e0 exterioriza\u00e7\u00e3o do g\u00eanero vai frontalmente contra o princ\u00edpio de dignidade humana\u201d, argumentou a defesa.<\/p>\n
Atualmente, transexuais podem adotar o nome social em identifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o-oficiais, como crach\u00e1s e formul\u00e1rios de inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal tamb\u00e9m autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de travestis e transexuais desde abril do ano passado.<\/p>\n
O nome social \u00e9 escolhido por travestis e transexuais de acordo com o g\u00eanero com o qual se identificam, independentemente do nome que consta no registro de nascimento.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio suspendeu nessa quarta-feira, 22, o julgamento da Corte sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia de mudan\u00e7a de sexo. Atualmente, a altera\u00e7\u00e3o nos documentos oficiais n\u00e3o \u00e9 permitida porque n\u00e3o est\u00e1 prevista na […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":85906,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302],"tags":[],"class_list":["post-85907","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85907\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/85906"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}