O Congresso Nacional deve se reunir nessa quarta-feira, 22, para analisar cinco vetos presidenciais considerados pol\u00eamicos, entre eles os apostos \u00e0 minirreforma eleitoral e \u00e0 lei que concede descontos \u00e0s d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
O veto 32\/17 foi apresentado \u00e0 minirreforma eleitoral (Lei 13.488\/17). O presidente da Rep\u00fablica tornou sem efeito a regra que obrigava provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet publica\u00e7\u00e3o falsa ou odiosa contra partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro ponto vetado impunha limites ao autofinanciamento de campanhas. Com o veto, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar toda a campanha poder\u00e1 faz\u00ea-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa.<\/p>\n
\u201c\u00c9 o autofinanciamento ilimitado para que usem seus pr\u00f3prios recursos para fazer campanha. Isso \u00e9 absolutamente desigual e vai gerar uma plutocracia em que s\u00f3 os ricos ter\u00e3o condi\u00e7\u00e3o de disputar e vencer as elei\u00e7\u00f5es\u201d, criticou o senador Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n
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Outro veto na pauta do Congresso suspende pontos da Lei 13.485\/17, que parcela e concede descontos \u00e0s d\u00edvidas previdenci\u00e1rias dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. O presidente Michel Temer vetou o chamado \u201cencontro de d\u00edvidas\u201d entre as prefeituras e a Uni\u00e3o, alegando que isso poderia gerar cr\u00e9ditos a receber pelos munic\u00edpios.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m enfrenta resist\u00eancia no Congresso o veto, que torna sem efeito um trecho da Lei 13.479\/17. O texto cria um programa para socorrer as santas casas de Miseric\u00f3rdia e outras institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas que prestam servi\u00e7os para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n
O trecho vetado permite que as institui\u00e7\u00f5es tenham acesso ao refinanciamento, mesmo sem apresentar a Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos (CND). Para o governo, a dispensa da certid\u00e3o \u00e9 inconstitucional.<\/p>\n
\u201cO veto representa o fim do programa das santas casas, antes mesmo que ele comece. Reduz \u00e0 metade o n\u00famero de institui\u00e7\u00f5es beneficiadas\u201d, afirmou o senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP).<\/p>\n
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Senadores e deputados precisam votar ainda o veto, no qual o presidente Temer rejeita por completo o projeto de lei de convers\u00e3o (PLV), que prorrogava o prazo para utiliza\u00e7\u00e3o do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento da Atividade de Exibi\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica (Recine).<\/p>\n
O prazo original, previsto na Medida Provis\u00f3ria 770\/17, era dezembro deste ano, mas o Congresso tentou estender esse limite at\u00e9 31 de dezembro de 2019. Ap\u00f3s o veto, o Poder Executivo editou nova MP (796\/17) para retomar o prazo original.<\/p>\n
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J\u00e1 o veto 25\/17 anula mais de 40 pontos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2018 (PLN 1\/17). Est\u00e3o suspensos dispositivos que inclu\u00edam o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o e parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) no rol de prioridades do governo.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram exclu\u00eddas da lista de prioridades as a\u00e7\u00f5es dos programas Brasil sem Mis\u00e9ria, de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher e relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do Acordo de Paris sobre o Clima.<\/p>\n
Al\u00e9m dos vetos, deputados e senadores tamb\u00e9m ter\u00e3o de analisar projetos que abrem cr\u00e9dito extra a diversos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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