A partir dessa ter\u00e7a-feira, 21, os cart\u00f3rios de registro civil podem come\u00e7ar a adotar os novos modelos de certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito definidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). As altera\u00e7\u00f5es visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos n\u00e3o biol\u00f3gicos e regulamentar o registro de crian\u00e7as geradas por t\u00e9cnicas de reprodu\u00e7\u00e3o assistida, entre outras medidas. Os cart\u00f3rios t\u00eam prazo at\u00e9 1\u00ba de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigat\u00f3rios.<\/p>\n
A principal novidade \u00e9 a que permite a inclus\u00e3o de nomes de pais socioafetivos na Certid\u00e3o de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judici\u00e1rio. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da crian\u00e7a conste no documento como pai ou m\u00e3e, basta que o respons\u00e1vel legal por ela manifeste esse desejo no cart\u00f3rio. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, \u00e9 necess\u00e1rio seu consentimento.<\/p>\n
No campo filia\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 indica\u00e7\u00e3o dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os av\u00f3s maternos e paternos ser\u00e3o substitu\u00eddos pela nomenclatura ascendentes. A certid\u00e3o poder\u00e1 conter os nomes de at\u00e9 dois pais e duas m\u00e3es em raz\u00e3o da dissolu\u00e7\u00e3o de casamentos ou relacionamentos est\u00e1veis dos pais e a forma\u00e7\u00e3o de um novo n\u00facleo familiar. Do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o haver\u00e1 diferen\u00e7a entre eles.<\/p>\n
\u201cEssa medida tem grande import\u00e2ncia social, pois d\u00e1 valor legal aos v\u00ednculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e m\u00e3es socioafetivos e a crian\u00e7a\u201d, avalia Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande S\u00e3o Paulo da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Estado de S\u00e3o Paulo (Arpen-SP). Para ele, al\u00e9m de oficializar um relacionamento natural, a medida tamb\u00e9m assegura os direitos de ambas as partes no contexto da rela\u00e7\u00e3o, como direitos a heran\u00e7as e pens\u00f5es. O filho socioafetivo passa a gozar dos mesmos direitos de um filho biol\u00f3gico ou adotivo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reprodu\u00e7\u00e3o assistida, o registro das crian\u00e7as tamb\u00e9m passa a poder ser feito diretamente no cart\u00f3rio quanto a gesta\u00e7\u00e3o for resultado das t\u00e9cnicas de insemina\u00e7\u00e3o artificial, doa\u00e7\u00e3o de gametas ou barriga de aluguel, al\u00e9m de casos post mortem \u2013 quando o genitor doador de material gen\u00e9tico j\u00e1 tiver morrido.<\/p>\n
A naturalidade da crian\u00e7a tamb\u00e9m tem novas regras. A partir de agora, a fam\u00edlia pode registrar o filho tanto pela cidade onde nasceu, como ocorre hoje, como pelo local onde reside a fam\u00edlia. \u201cEssa medida aproxima a crian\u00e7a de suas ra\u00edzes, do local onde seus ascendentes se instalaram e talvez onde ela v\u00e1 viver\u201d, diz o representante dos cart\u00f3rios. \u201cMuitas cidades que n\u00e3o t\u00eam maternidades simplesmente n\u00e3o t\u00eam cidad\u00e3os naturais.\u201d<\/p>\n
O n\u00famero do Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) tamb\u00e9m passa a constar obrigatoriamente dos documentos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar a vida dos cidad\u00e3os, que ter\u00e3o praticamente um documento universal. Al\u00e9m do CPF, a certid\u00e3o ter\u00e1 espa\u00e7o para incluir os n\u00fameros da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, do passaporte e do documento de identidade, que ser\u00e3o introduzidos durante a vida da pessoa.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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