A MP 808\/2017, que fez ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467\/2017), promete ser um dos temas dominantes da agenda do Congresso nos pr\u00f3ximos dias. Editada na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 14, uma v\u00e9spera de feriado, ela deve come\u00e7ar a ser debatida na sess\u00e3o n\u00e3o deliberativa do Senado agendada para segunda-feira, 20, \u00e0s 14h.<\/p>\n
O prazo de recebimento de emendas perante a Comiss\u00e3o Mista que vai apreciar a MP se encerra na ter\u00e7a-feira, 21. A oposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 anunciou que vai apresentar grande n\u00famero de emendas.<\/p>\n
A medida provis\u00f3ria era parte de um acordo proposto pelo governo para que a reforma fosse aprovada no Senado sem altera\u00e7\u00f5es – evitando, assim, que retornasse \u00e0 C\u00e2mara e acelerando sua san\u00e7\u00e3o. Os pontos mais pol\u00eamicos da reforma seriam ajustados pela MP.<\/p>\n
No dia da edi\u00e7\u00e3o da medida, o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), justificou por que os ajustes foram feitos por MP e n\u00e3o por projeto de lei. “Um projeto de lei n\u00e3o come\u00e7a a valer de imediato e haver\u00e1 uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica grande de que a regra valer\u00e1 para as mudan\u00e7as que queremos fazer\u201d, explicou em registro na conta que mant\u00e9m na rede social Twitter.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, a MP era importante para concretizar o cumprimento do acordo firmado quando da vota\u00e7\u00e3o da reforma na Casa, em julho. “Seria extremamente deselegante com o Senado que um compromisso feito com o l\u00edder do governo, em nome do governo, n\u00e3o se concretizasse”, afirmou Eun\u00edcio.<\/p>\n
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A MP 808, por\u00e9m, n\u00e3o p\u00f4s fim \u00e0s controv\u00e9rsias em torno do texto. A oposi\u00e7\u00e3o fez cr\u00edticas ao teor da medida. Para F\u00e1tima Bezerra (PT-RN), as altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o mexeram com os pontos que ela considera mais negativos na nova lei. “O ditado popular que diz que ‘a emenda ficou pior do que o soneto’ se aplica exatamente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 808. As mudan\u00e7as n\u00e3o alteram em absolutamente nada o texto que foi aprovado pela maioria do Congresso Nacional”, opinou a senadora.<\/p>\n
Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que desde julho cobrava da tribuna a edi\u00e7\u00e3o da MP, \u201co governo Temer conseguiu piorar o que j\u00e1 estava ruim\u201d. “Ele descumpriu o compromisso com sua base e trouxe inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao esperar 124 dias para editar uma MP. Um retrocesso sem tamanho”, afirmou a senadora na p\u00e1gina de seu partido na internet.<\/p>\n
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Entre outras altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto sancionado, a MP elimina a possibilidade de acordo individual fixando a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso; estabelece o teto dos benef\u00edcios do Regime Geral da Previd\u00eancia Social como par\u00e2metro de indeniza\u00e7\u00e3o por dano extrapatrimonial; permite que a empregada lactante se afaste de atividades insalubres, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico; pro\u00edbe que a empresa fa\u00e7a o trabalhador intermitente assinar contrato com cl\u00e1usula de exclusividade; e exige que o contrato intermitente seja registrado na carteira de trabalho. A medida tamb\u00e9m estabelece que a Lei 13.467 se aplica integralmente aos contratos de trabalho vigentes, ponto contestado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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