A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por quest\u00f5es religiosas. O PLC 130\/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de n\u00e3o comparecer \u00e0 aula ou prova marcada para dias em que sua religi\u00e3o pro\u00edba a realiza\u00e7\u00e3o de atividades.<\/p>\n
Conforme o projeto, que j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na CE, a escola deve oferecer outra possibilidade para o aluno ser avaliado e ter a falta compensada, seja por meio de reposi\u00e7\u00e3o de aulas, segunda chamada de provas ou de outras provid\u00eancias.<\/p>\n
Essa possibilidade dever\u00e1 ser aberta a alunos de qualquer n\u00edvel de ensino, matriculados em escola p\u00fablica ou privada. O pedido de aus\u00eancia ter\u00e1 de ser encaminhado previamente por requerimento fundamentado.<\/p>\n
O relator na CE, senador Pedro Chaves (PSC-MS), fez algumas mudan\u00e7as no texto aprovado pela CCJ ap\u00f3s uma audi\u00eancia em que ouviu representantes das escolas particulares, pais e religiosos. Ele retirou trecho que equiparava as faltas por motivo religioso \u00e0s demais aus\u00eancias do aluno no per\u00edodo letivo, n\u00e3o podendo, portanto, ultrapassar o limite previsto na LDB de 25% do total da carga hor\u00e1ria curricular.<\/p>\n
\u201cDe nossa parte, concordamos com os argumentos apresentados na audi\u00eancia p\u00fablica, no sentido de que a manuten\u00e7\u00e3o dessa cl\u00e1usula seria proibitiva \u00e0 liberdade de credo e, por conseguinte, inviabilizaria o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o\u201d, apontou o relator no substitutivo ao projeto da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Pedro Chaves tamb\u00e9m aumentou para dois anos o prazo para as escolas e outras institui\u00e7\u00f5es de ensino se adaptarem \u00e0 nova norma. A vers\u00e3o aprovada pela CCJ determinava que as novas regras valessem 60 dias depois da vig\u00eancia da lei.<\/p>\n
\u201cA lacuna no ordenamento potencializa a ocorr\u00eancia de preju\u00edzos \u00e0queles que, fiados na Constitui\u00e7\u00e3o, t\u00eam procurado, simultaneamente, guardar suas cren\u00e7as e exercer direitos da cidadania na condi\u00e7\u00e3o de membros da minoria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta o senador no relat\u00f3rio.<\/p>\n
A proposta ter\u00e1 decis\u00e3o terminativa na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Com isso, se for aprovada com mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, retornar\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado somente ser\u00e1 necess\u00e1ria se houver recurso com esse objetivo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE) analisa projeto de lei que autoriza faltas escolares por quest\u00f5es religiosas. O PLC 130\/2009 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB) para garantir aos estudantes o direito de n\u00e3o comparecer \u00e0 aula ou prova marcada para dias em que sua religi\u00e3o pro\u00edba a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":85164,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-85165","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85165","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=85165"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/85165\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/85164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=85165"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=85165"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=85165"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}