Cerca de 7 mil Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (RFB) participar\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00e3o nacional da categoria na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 14 de novembro, em protesto contra as medidas anunciadas pelo governo federal que promovem o desmonte do servi\u00e7o p\u00fablico. Esta \u00e9 a segunda mobiliza\u00e7\u00e3o dos servidores do cargo deflagrada neste m\u00eas, a primeira foi realizada no dia 25 de outubro e a segunda, nesta sexta-feira, dia 10, em todo o pa\u00eds. Os Analistas-Tribut\u00e1rios tamb\u00e9m exigem o cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei n\u00ba 13.464\/2017, que reestruturou a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira da RFB, bem como a regulamenta\u00e7\u00e3o imediata do B\u00f4nus de Efici\u00eancia da categoria.<\/p>\n
Mesmo sancionado em Lei, o acordo salarial da categoria, assinado em 23 de mar\u00e7o de 2016, tem sido descumprido pelo governo federal. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o tem encaminhado medidas que podem inviabilizar o funcionamento da Receita Federal e que desrespeitam a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, como a falta de defini\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s progress\u00f5es\/promo\u00e7\u00f5es dos Analistas-Tribut\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o do quadro de servidores por meio da possibilidade de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, no momento em que se vive uma profunda crise fiscal, e que, para enfrent\u00e1-la, se torna indispens\u00e1vel essa m\u00e3o de obra qualificada.<\/p>\n
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, os atos do governo federal promovem um cen\u00e1rio de instabilidade que poder\u00e1 provocar a completa desestrutura\u00e7\u00e3o da Receita Federal do Brasil, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira. \u201cA partir de atividades como arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o, julgamento e atendimento, a Receita Federal exerce um papel fundamental no enfrentamento \u00e0 grave crise econ\u00f4mica brasileira. Fragilizar a Receita Federal \u00e9 comprometer a qualidade dos servi\u00e7os prestados para toda a popula\u00e7\u00e3o. As medidas anunciadas pelo governo imp\u00f5em \u00e0 Receita Federal um grave clima de indefini\u00e7\u00e3o e instabilidade para a nossa atua\u00e7\u00e3o funcional. Nosso acordo salarial j\u00e1 deveria ter sido cumprido e n\u00f3s estamos com perdas acumuladas desde agosto de 2016\u201d, avalia Geraldo Seixas.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios, que ser\u00e1 realizada no dia 14 de novembro, tamb\u00e9m denuncia a retirada de direitos de todos os servidores p\u00fablicos brasileiros expressa na Medida Provis\u00f3ria 805 de 2017, publicada pelo governo federal em 30 de outubro. Al\u00e9m de postergar ou cancelar reajustes salariais j\u00e1 previstos em lei para diversas carreiras da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, a MP tamb\u00e9m promoveu aumento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e a redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial para diversos cargos do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios, destaca o presidente do Sindireceita, \u00e9 um ato realizado para chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade sobre a gravidade dos fatos envolvendo os interesses dos trabalhadores e, em particular, dos servidores p\u00fablicos, que t\u00eam seus direitos retirados pelo governo sob o pretexto de solucionar a crise econ\u00f4mica. \u201cAs medidas anunciadas pelo governo prejudicar\u00e3o o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento \u00e0s necessidades essenciais da popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00f3s, Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil, temos intensificado cada vez mais as nossas mobiliza\u00e7\u00f5es contra a fragiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e a desestrutura\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. O governo federal deveria ser um dos respons\u00e1veis pela redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo p\u00fablico e a arrecada\u00e7\u00e3o federal. O momento exige uni\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o de todos os servidores p\u00fablicos\u201d, enfatiza Geraldo Seixas.<\/p>\n
Durante a mobiliza\u00e7\u00e3o, v\u00e1rios servi\u00e7os podem ser prejudicados, como atendimento aos contribuintes; emiss\u00e3o de certid\u00f5es negativas e de regularidade; restitui\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o; inscri\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es cadastrais; regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e pend\u00eancias; orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes; parcelamento de d\u00e9bitos; revis\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es; an\u00e1lise de processos de cobran\u00e7a; atendimentos a demandas e respostas a of\u00edcios de outros \u00f3rg\u00e3os, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os Analistas-Tribut\u00e1rios tamb\u00e9m n\u00e3o atuar\u00e3o na Zona Prim\u00e1ria (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos servi\u00e7os das alf\u00e2ndegas e inspetorias, como despachos de exporta\u00e7\u00e3o; verifica\u00e7\u00e3o de mercadorias; tr\u00e2nsito aduaneiro; embarque de suprimentos; opera\u00e7\u00f5es especiais de vigil\u00e2ncia e repress\u00e3o; verifica\u00e7\u00e3o f\u00edsica de bagagens, entre outros.<\/p>\n
Fonte: Sindireceita<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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