A entrada em vigor da reforma trabalhista, neste s\u00e1bado (11), representa \u201ca maior mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d, na opini\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Em nota divulgada hoje (10), a institui\u00e7\u00e3o afirma que o Brasil, \u201cdepois de mais de sete d\u00e9cadas\u201d, se equipara a outros pa\u00edses que t\u00eam leis trabalhistas \u201cseguras, mas flex\u00edveis\u201d.<\/p>\n
O tom comemorativo foi o mesmo exibido por outras entidades empresariais. No entender da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a Lei 13.467\/17 representa \u201co almejado avan\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es do trabalho modernas e alinhadas com a economia do s\u00e9culo 21\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 o presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Paulo Skaff, disse que a moderniza\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas propiciar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de novos empregos, \u201ccom seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos\u201d. Trata-se, segundo Skaff, de uma \u201cvit\u00f3ria da sociedade e do Brasil\u201d.<\/p>\n
O presidente da Fiesp acentuou, em nota, que o Brasil est\u00e1 \u201cmaduro para viver uma nova forma de rela\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e empregadores, que ser\u00e1 positiva para todos\u201d. Lembrou, contudo, que o pa\u00eds necessita de mais reformas. \u201cTemos que avan\u00e7ar na reforma tribut\u00e1ria, da Previd\u00eancia e na mais necess\u00e1ria de todas, que \u00e9 a reforma pol\u00edtica. Somente por este caminho, romperemos o ciclo vicioso de crises que se retroalimentam\u201d, concluiu.<\/p>\n
Rem\u00e9dio para recess\u00e3o<\/span><\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o da Firjan, as mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista \u201cs\u00e3o imprescind\u00edveis, particularmente neste momento em que o pa\u00eds busca sair da pior recess\u00e3o da sua hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n \u201cA reforma prestigia o di\u00e1logo e os acordos feitos diretamente entre empregadores e funcion\u00e1rios, simplifica burocracias e regulamenta modelos de trabalho coerentes com a era digital. \u00c9 um grande est\u00edmulo \u00e0 competitividade das empresas, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de novos postos de trabalho\u201d, afirma a nota.<\/p>\n A entidade listou, entre os principais avan\u00e7os proporcionados pela reforma, o novo acordo individual para banco de horas, o fim da homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o de contrato e as novas regras para trabalho em modelo de ‘home office’ (trabalho em casa), al\u00e9m da amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o e o modelo de trabalho intermitente.<\/p>\n Segundo a Firjan, \u201ca antiga regulamenta\u00e7\u00e3o estava muito distante da realidade do mercado de trabalho, o que resultava no excesso de a\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d. Acrescenta ainda que o setor produtivo espera que \u201cas novas regras sejam cumpridas no dia a dia, garantindo a seguran\u00e7a jur\u00eddica que as empresas precisam para a retomada dos investimentos e da gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d.<\/p>\n Di\u00e1logo<\/span><\/p>\n Para a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a nova lei \u201cprivilegia o di\u00e1logo e valoriza a negocia\u00e7\u00e3o em detrimento do conflito judicial\u201d. Em nota, a entidade representativa da ind\u00fastria brasileira salientou que o crescimento sustentado da economia depende de avan\u00e7os em diversos pilares da competitividade do pa\u00eds. A Lei 13.467\/17 \u201cmoderniza as rela\u00e7\u00f5es do trabalho tendo como premissas a valoriza\u00e7\u00e3o do di\u00e1logo, a seguran\u00e7a jur\u00eddica e a redu\u00e7\u00e3o da burocracia\u201d, apontou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.<\/p>\n O aplicativo Conex\u00e3o RT, lan\u00e7ado pela CNI, explica a nova legisla\u00e7\u00e3o que entra em vigor amanh\u00e3 (11) e os impactos que ela provocar\u00e1 na rela\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores. A ferramenta est\u00e1 dispon\u00edvel para os sistemas iOS e Android e permite a todos os interessados conhecer a nova legisla\u00e7\u00e3o e fazer a compara\u00e7\u00e3o com a lei anterior, apresentando refer\u00eancias para cada item, \u201cseja na CLT, em leis esparsas ou na jurisprud\u00eancia\u201d, informou a entidade.<\/p>\n Vantagens<\/span><\/p>\n O consultor jur\u00eddico da Firjan, Pedro Capanema, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil que o grande benef\u00edcio da reforma trabalhista foi modernizar e atualizar a legisla\u00e7\u00e3o, que data da d\u00e9cada de 1940. \u201cEla n\u00e3o previa uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que hoje acontecem, como o ‘home office’, que est\u00e1 regulamentado. Um segundo ponto positivo \u00e9 \u201cprestigiar e dar mais for\u00e7a aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivos, que s\u00e3o aquelas normas negociadas pelos sindicatos\u201d.<\/p>\n Capanema explicou que, com a regra antiga, a Justi\u00e7a do Trabalho muitas vezes anulou ou invalidou alguma cl\u00e1usula de negocia\u00e7\u00e3o feita pelas categorias. Ele indicou que, no direito do trabalho, essa negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito importante, porque os sindicatos de trabalhadores e empresas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es melhores de estabelecer regras mais adequadas ao dia a dia do que a partir da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cO fato de voc\u00ea prestigiar essas negocia\u00e7\u00f5es coletivas \u00e9 um avan\u00e7o\u201d.<\/p>\n O consultor destacou tamb\u00e9m a tentativa de retomada da empregabilidade, porque o Brasil tem, atualmente, cerca de 14 milh\u00f5es de desempregados. Para combater o desemprego, a economia tem que voltar a crescer, observou Capanema. \u201cA lei pode dar uma for\u00e7a, estimulando novas contrata\u00e7\u00f5es, desburocratizando o ato de contratar, de demitir\u201d.<\/p>\n O quarto eixo destacado pelo especialista em direitos do trabalho \u00e9 a produtividade. \u201cO trabalhador brasileiro \u00e9, historicamente, pouco produtivo [a produtividade do trabalho de um pa\u00eds compara o PIB com o n\u00famero de trabalhadores empregados] , porque qualquer pagamento de pr\u00eamios gera reflexos e encargos\u201d. Pela nova regra, as empresas v\u00e3o poder pagar pr\u00eamios sem encargos. Ou seja, v\u00e3o premiar quem trabalha mais sem que o custo do trabalho aumente.<\/p>\n Salientou ainda as novas regras para terceiriza\u00e7\u00e3o, que foi ampliada para atividades fins, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de custos processuais para pequenas empresas que v\u00e3o para a Justi\u00e7a. Pedro Capanema informou que 92,7% dos estabelecimentos empregadores s\u00e3o de microempreendedores individuais (MEI), caso de pequenas confec\u00e7\u00f5es e pequenos restaurantes. \u201cE, muitas vezes, esses micro empreendimentos que geram emprego n\u00e3o t\u00eam recursos para suportar uma briga na Justi\u00e7a. A reforma d\u00e1 um tratamento especial para os microempregadores\u201d.<\/p>\n Empregado<\/span><\/p>\n Pedro Capanema disse que sempre que h\u00e1 uma altera\u00e7\u00e3o muito relevante na lei, as opini\u00f5es se dividem. \u201cIsso \u00e9 pr\u00f3prio do jogo democr\u00e1tico. Vai ter muita gente que aplaude e muitas pessoas que reagem\u201d. Apesar disso, o especialista destacou benef\u00edcios para os empregados com a reforma trabalhista. A linha de moderniza\u00e7\u00e3o permite que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho seja mais f\u00e1cil no dia a dia.<\/p>\n A divis\u00e3o das f\u00e9rias em tr\u00eas per\u00edodos, por exemplo, n\u00e3o era prevista pela lei antiga. Hoje, isso pode ocorrer oficialmente. Sublinhou, contudo, que o trabalhador s\u00f3 dividir\u00e1 as f\u00e9rias em tr\u00eas fra\u00e7\u00f5es se quiser. \u201cA empresa n\u00e3o pode impor\u201d. Outra quest\u00e3o que o empregado faz, se quiser, \u00e9 o trabalho em casa, o chamado ‘home office’. \u201cPode ser mais interessante para o empregado em uma grande cidade fugir do tr\u00e2nsito e trabalhar de casa em uma sexta-feira, por exemplo. Isso \u00e9 vantajoso\u201d.<\/p>\n Recordou tamb\u00e9m que o empregado pode agora reduzir o intervalo de almo\u00e7o para sair mais cedo. \u201cUma s\u00e9rie de quest\u00f5es que a lei antiga engessava, agora a lei permite que o empregado escolha\u201d. Observou que essas novidades dependem da concord\u00e2ncia do empregado.fonte:<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A entrada em vigor da reforma trabalhista, neste s\u00e1bado (11), representa \u201ca maior mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o do trabalho do Brasil desde 1943, quando foi publicada a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d, na opini\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). 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