O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nessa quinta-feira, 9, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma pol\u00edtica nacional de busca dos desaparecidos. A proposta aprovada de forma simb\u00f3lica pela maioria dos deputados prev\u00ea que todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados ao cadastro.<\/p>\n
Atualmente, o cadastro existente \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, tem registro apenas de crian\u00e7as e adolescentes e n\u00e3o \u00e9 atualizado pelos \u00f3rg\u00e3os policiais respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o dos casos. Segundo a relatora da proposta, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o cadastro passar\u00e1 a ser mais funcional, pois as secretarias que n\u00e3o atualizarem ou validarem os dados dos desaparecidos no novo sistema poder\u00e3o perder dinheiro enviado pelo governo federal por meio de conv\u00eanios e parcerias.<\/p>\n
\u201cEsse cadastro \u00e9 condicionado ao repasse de recursos volunt\u00e1rios. Ou seja, se o estado n\u00e3o atualiza o cadastro ele est\u00e1 impedido de receber recursos de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o\u201d, explicou a relatora.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as da proposi\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a que restringe o deslocamento interestadual e intermunicipal de crian\u00e7as abaixo de 16 anos sem autoriza\u00e7\u00e3o ou presen\u00e7a do respons\u00e1vel legal. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, crian\u00e7as a partir de 12 anos j\u00e1 podem viajar sozinhas pelo territ\u00f3rio nacional sem declara\u00e7\u00e3o expressa dos pais.<\/p>\n
O projeto aprovado considera a normativa internacional que estabelece a idade de crian\u00e7a at\u00e9 os 18 anos. A deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) explicou que essa \u00e9 uma medida preventiva ao desaparecimento e visa evitar que uma das faixas et\u00e1rias mais vulner\u00e1veis \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infantil, de 12 a 16 anos, possam viajar desacompanhadas.<\/p>\n
O projeto determina que a busca e localiza\u00e7\u00e3o de pessoas desaparecidas deve ser considerada pelo poder p\u00fablico como prioridade com car\u00e1ter de urg\u00eancia e que as investiga\u00e7\u00f5es devem ser realizadas at\u00e9 a efetiva localiza\u00e7\u00e3o da pessoa. O texto prev\u00ea ainda o aperfei\u00e7oamento do sistema de difus\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre pessoas desaparecidas.<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovado na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 apreciado pelo Senado.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nessa quinta-feira, 9, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e institui uma pol\u00edtica nacional de busca dos desaparecidos. A proposta aprovada de forma simb\u00f3lica pela maioria dos deputados prev\u00ea que todos os casos de desaparecimento registrados nas delegacias devem ser encaminhados pelas secretarias de […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":84925,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-84926","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84926","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=84926"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/84926\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/84925"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=84926"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=84926"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=84926"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}