As regras para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras, no leil\u00e3o que deve ocorrer entre mar\u00e7o e abril do ano que vem, foram publicadas nessa quinta-feira, 9, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Os vencedores do leil\u00e3o ter\u00e3o que fazer investimentos imediatos de R$2,4 bilh\u00f5es, e \u00e9 previsto um total de R$7,8 bilh\u00f5es em cinco anos.<\/p>\n
As empresas ficam nas regi\u00f5es Norte e Nordeste e s\u00e3o deficit\u00e1rias, segundo o Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). O leil\u00e3o oferecer\u00e1 ao mercado a Boa Vista Energia S.A., de Roraima, a Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia (Ceron), a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), a Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas (Ceal); a Companhia Energ\u00e9tica do Piau\u00ed (Cepisa) e a Amazonas Distribuidora de Energia S.A.<\/p>\n
O processo prev\u00ea que a Eletrobras assuma cerca de R$11 bilh\u00f5es em d\u00edvidas das distribuidoras, e a forma como isso ser\u00e1 feito ainda ser\u00e1 decidida pela gest\u00e3o da estatal. A Eletrobras vai submeter o modelo a sua diretoria e a seu conselho de administra\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 convocar uma Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria (AGE).<\/p>\n
A Eletrobras \u00e9 a credora dessas d\u00edvidas que vai assumir, e o objetivo da medida \u00e9 possibilitar que o valor total das d\u00edvidas das distribuidoras, de R$20,8 bilh\u00f5es, n\u00e3o supere o valor global dessas empresas, avaliado em R$10,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O superintendente da \u00c1rea de Desestatiza\u00e7\u00e3o do Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), Rodolfo Torres, explicou que, dessa forma, o leil\u00e3o se torna vi\u00e1vel. “A Eletrobras, com isso, permite que esse processo v\u00e1 adiante, tornando esses ativos equilibrados.”<\/p>\n
Segundo Torres, o processo, apesar de ter custo neste momento, tamb\u00e9m ser\u00e1 vantajoso para a estatal, porque as distribuidoras hoje s\u00e3o deficit\u00e1rias e poder\u00e3o ser compradas por grupos capazes de arcar com as d\u00edvidas remanescentes. “[As distribuidoras] s\u00e3o ativos deficit\u00e1rios que drenam esfor\u00e7os da pr\u00f3pria Eletrobras. O que est\u00e1 se fazendo \u00e9 estancar isso. Para estancar, a Eletrobras tem que fazer um esfor\u00e7o neste momento, para que isso n\u00e3o perdure adiante. \u00c9 uma an\u00e1lise de custo-oportunidade”.<\/p>\n
O BNDES \u00e9 o respons\u00e1vel pela gest\u00e3o da desestatiza\u00e7\u00e3o, que tem a coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. O banco deve disponibilizar ao mercado informa\u00e7\u00f5es sobre as seis distribuidoras no fim de novembro, com a abertura do “Data Room”. A publica\u00e7\u00e3o do edital do leil\u00e3o est\u00e1 prevista para o final de fevereiro.<\/p>\n
A melhor proposta no leil\u00e3o vai ser aquela que abrir m\u00e3o do maior percentual do acr\u00e9scimo tarif\u00e1rio transit\u00f3rio concedido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) nos \u00faltimos reajustes. Caso mais de uma empresa abra m\u00e3o de 100% do aumento, vencer\u00e1 a que apresentar maior bonifica\u00e7\u00e3o pela outorga do contrato, a ser paga \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
Cada uma das distribuidoras ser\u00e1 vendida por R$50 mil, um valor considerado simb\u00f3lico pelo BNDES. “Essa equa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem uma vertente \u00fanica de buscar a maximiza\u00e7\u00e3o do retorno or\u00e7ament\u00e1rio, ou uma vertente \u00fanica de melhor arrecada\u00e7\u00e3o por conta do leil\u00e3o. Na verdade, o leil\u00e3o \u00e9 sobre a redu\u00e7\u00e3o da tarifa”, disse Torres.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas nos estados em que ficam as sedes das distribuidoras. Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o, a Eletrobras poder\u00e1 optar por ser acionista minorit\u00e1ria das distribuidoras, com um percentual limitado a 30%.<\/p>\n
Os empregados e aposentados poder\u00e3o comprar um volume de a\u00e7\u00f5es equivalente a at\u00e9 10% da participa\u00e7\u00e3o detida pela Eletrobras. Os empregados que participarem do aumento de capital das distribuidoras poder\u00e3o, ap\u00f3s tr\u00eas anos, revender suas a\u00e7\u00f5es para o novo acionista, com o valor corrigido pela Taxa Selic e com um pr\u00eamio adicional de 10%.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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