A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara discutiu nessa ter\u00e7a-feira, 7, o parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata de mudan\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) com o Poder Executivo. Depois do debate, o colegiado decidiu adiar por cinco sess\u00f5es a vota\u00e7\u00e3o da PEC 412\/09, que pretende garantir autonomia administrativa e financeira da PF.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o no texto constitucional de um artigo que permite a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, nos moldes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A partir dessa possibilidade, a institui\u00e7\u00e3o ganharia independ\u00eancia para elaborar sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), justificou em seu parecer que o \u201cstatus constitucional\u201d da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de Estado e n\u00e3o mais de governo, e dessa forma, desenvolver uma atua\u00e7\u00e3o \u201ceficaz e isenta\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 verdade que o alcance dessas regras ter\u00e1 que ser determinado depois por lei complementar, lei ordin\u00e1ria que diga o alcance dessas autonomias, quer seja or\u00e7ament\u00e1ria, administrativa ou funcional. Penso, em tese, que isso diz respeito a iniciativas para proposta or\u00e7ament\u00e1ria, possibilidade do dirigente da PF tomar decis\u00f5es a cerca de servidores, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, administra\u00e7\u00e3o, penso que vai nessa dire\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Campos antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os deputados que s\u00e3o contra a proposta, incluindo a bancada do PT, uma institui\u00e7\u00e3o armada pode se tornar um \u201cquarto poder\u201d e “desestabilizar a democracia” do pa\u00eds caso ganhe mais autonomia.<\/p>\n
\u201cA autonomia que se conferir por esta PEC \u00e9 absolutamente despropositada, n\u00e3o deve merecer acolhida nesta Casa, sob pena de estarmos contribuindo para a consolida\u00e7\u00e3o do Estado policial no Brasil, que j\u00e1 est\u00e1 em curso. (…) Esta PEC pode instituir um desenho de Estado de exce\u00e7\u00e3o que n\u00e3o podemos tolerar\u201d, declarou o deputado Wadis Damous (PT-RJ).<\/p>\n
Na semana passada, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal enviou \u00e0 presid\u00eancia da CCJ uma nota t\u00e9cnica na qual se manifesta de forma contr\u00e1ria \u00e0 PEC. Para o MPF, como exerce atividade armada, \u201ca pol\u00edcia deve ser submetida a controles rigorosos, com o objetivo de proteger direitos fundamentais do cidad\u00e3o\u201d. No documento, o \u00f3rg\u00e3o argumenta ainda que a PF j\u00e1 possui independ\u00eancia de atua\u00e7\u00e3o e que o controle externo da atividade policial cumpre o papel de fortalecer \u201co sistema de freios e contrapesos entre os \u00f3rg\u00e3os de poder\u201d.<\/p>\n
Entre os deputados favor\u00e1veis, prevaleceu o argumento de que a pol\u00edcia investigativa deve ser aut\u00f4noma em rela\u00e7\u00e3o aos governos e responder somente ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cS\u00f3 n\u00e3o apoiam a autonomia [da PF] aqueles que temem alguma coisa. (….) A quem interessa aqui e fora dessa sala que n\u00e3o tenhamos uma Pol\u00edcia Federal forte, aut\u00f4noma, independente e sem influ\u00eancia pol\u00edtica? Por que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que \u00e9 o s\u00edmbolo da Pol\u00edcia Federal, o patrim\u00f4nio do pa\u00eds, \u00e9 a \u00fanica esperan\u00e7a que o povo tem de varrer os corruptos desse pa\u00eds\u201d, disse o deputado \u00c9der Mauro (PSD-PA).<\/p>\n
A discuss\u00e3o da PEC foi acompanhada por v\u00e1rios agentes, peritos e delegados da Pol\u00edcia Federal que, por meio de cartazes, vaias e aplausos, expressaram diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao teor da proposta. Em um clima de tens\u00e3o entre os diferentes grupos, a presid\u00eancia da comiss\u00e3o teve que solicitar diversas vezes aos presentes que n\u00e3o causassem tumulto para que o trabalho pudesse seguir.<\/p>\n
V\u00e1rios deputados apresentaram requerimento de adiamento de vota\u00e7\u00e3o e um deles foi aprovado de forma simb\u00f3lica pela comiss\u00e3o. Por se tratar de uma mudan\u00e7a constitucional, ap\u00f3s ser aprovado na CCJ, dever\u00e1 ser analisado ainda por uma comiss\u00e3o especial que dever\u00e1 emitir outro parecer sobre o teor da proposta. S\u00f3 ent\u00e3o a PEC poder\u00e1 seguir para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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