A pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desta semana tem sete medidas provis\u00f3rias (MPs) na fila de vota\u00e7\u00e3o. O n\u00famero elevado de MPs levou a presid\u00eancia da C\u00e2mara a convocar sess\u00e3o deliberativa para esta segunda-feira (6) para adiantar as discuss\u00f5es. O prazo de cinco MPs expira no fim de novembro.<\/p>\n
Entre as medidas que trancam a pauta, est\u00e1 a que trata da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o em fundo de apoio \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projetos de concess\u00f5es e parcerias p\u00fablico-privadas. Outra medida que pode ser votada com urg\u00eancia \u00e9 a que altera o C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o e estabelece um regime especial para explora\u00e7\u00e3o e aproveitamento das subst\u00e2ncias minerais.<\/p>\n
Na \u00e1rea de infraestrutura tamb\u00e9m constam a medida provis\u00f3ria que cria a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o e extingue o Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM) e a que institui o regime tribut\u00e1rio especial para as atividades de explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n
Ainda na sess\u00e3o desta segunda-feira, est\u00e1 prevista a discuss\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que altera prazos e a forma de aprecia\u00e7\u00e3o das medidas provis\u00f3rias pelo Congresso Nacional. A discuss\u00e3o em torno das MPS pode se estender para as sess\u00f5es deliberativas de ter\u00e7a e quarta, que ainda n\u00e3o t\u00eam pauta definida.<\/p>\n
Reforma da Previd\u00eancia<\/span><\/p>\n Apesar de integrantes da lideran\u00e7a pol\u00edtica e da equipe econ\u00f4mica do governo terem declarado que a prioridade da agenda legislativa deve ser a reforma da Previd\u00eancia, a proposta que altera as regras de acesso \u00e0 aposentadoria ainda n\u00e3o consta da pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/p>\n A reforma da Previd\u00eancia est\u00e1 paralisada na C\u00e2mara desde que a Casa recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira den\u00fancia de crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva apresentada pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o presidente Michel Temer no semestre passado.<\/p>\n O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada \u00e0 proposta de mudan\u00e7as na aposentadoria. Por se tratar de emenda constitucional, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.<\/p>\n Em audi\u00eancia no Senado na semana passada, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiterou que acredita que a reforma da Previd\u00eancia possa ser votada ainda este ano. Ele deve participar de nova audi\u00eancia na pr\u00f3xima quarta-feira (8), agora na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para tratar do panorama da economia, d\u00edvida p\u00fablica e novos projetos para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).<\/p>\n Autonomia para a Pol\u00edcia Federal<\/span><\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), foi convocada uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria para esta ter\u00e7a-feira (7) visando debater a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que trata de mudan\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) com o Poder Executivo. A PEC 412\/09 prop\u00f5e incluir no texto constitucional um artigo que prev\u00ea a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar com normas que garantam a autonomia funcional e administrativa da PF, que ganharia independ\u00eancia para elaborar sua proposta or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Segundo o autor da proposta, deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), o objetivo n\u00e3o \u00e9 tornar o \u00f3rg\u00e3o independente do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mas reorganizar a institui\u00e7\u00e3o e \u201cproporcionar \u00e0 Pol\u00edcia Federal condi\u00e7\u00f5es para exercer suas relevantes fun\u00e7\u00f5es com imparcialidade e autonomia, sem que sofra press\u00f5es pol\u00edticas\u201d.<\/p>\n O relator da mat\u00e9ria na CCJ, deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria e argumenta que \u201cgarantir a autonomia funcional, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria \u00e0 Pol\u00edcia Federal significa dar tratamento parit\u00e1rio\u201d \u00e0 Defensoria P\u00fablica, \u00e0 Advocacia P\u00fablica da Uni\u00e3o e dos Estados e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Em seu parecer, o relator diz ainda que o \u201cstatus constitucional\u201d da autonomia funcional e administrativa da PF pode garantir uma condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o de estado e n\u00e3o mais de governo, e assim, desenvolver uma atua\u00e7\u00e3o \u201ceficaz e isenta\u201d.<\/p>\n Por se tratar de uma mudan\u00e7a constitucional, se o parecer for aprovado pela CCJ, ainda dever\u00e1 ser analisado por uma comiss\u00e3o especial que dever\u00e1 emitir outro parecer. S\u00f3 ent\u00e3o seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n A CCJ pode analisar tamb\u00e9m o parecer favor\u00e1vel \u00e0 PEC que pretende substituir as atuais pol\u00edcias civis e militares por uma for\u00e7a policial \u00fanica e desmilitarizar os corpos de bombeiros dos estados e do Distrito Federal.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m pretende reformular alguns cargos dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de atribuir \u00e0s guardas municipais atividades de vigil\u00e2ncia ostensiva da comunidade.<\/p>\n O relator da PEC na CCJ, deputado Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), elaborou parecer favor\u00e1vel ao conjunto da emenda constitucional, que tamb\u00e9m prev\u00ea uma reforma no sistema de persecu\u00e7\u00e3o penal, permitindo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico requisitar dilig\u00eancias criminais aos \u00f3rg\u00e3os policiais, al\u00e9m de realiz\u00e1-las diretamente sob controle do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desta semana tem sete medidas provis\u00f3rias (MPs) na fila de vota\u00e7\u00e3o. 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